Quando José Antonio Dias Toffoli foi indicado pelo então presidente Lula, em 2009, para ocupar vaga aberto no Supremo Tribunal federal (STF) com a morte do outrora ministro Carlos Alberto Menezes de Direito, o UCHO.INFO criticou a indicação com a costumeira responsabilidade. Quando Toffoli, já ministro do STF, não se declarou de participar do julgamento das ações penais decorrentes do Mensalão do PT, este portal também criticou-o de forma contundente, em especial pelo fato de ter comandado a Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência, entre 2003 e 2005, período em que foi subordinado ao petista José Dirceu. Quando Toffoli assumiu a presidência do STF, em outubro de 2018, e na ocasião anunciou que seu propósito era dar ares de modernidade à Corte, o UCHO.INFO também teceu críticas, já que ao Supremo cabe cumprir o que manda a Constituição e nada mais.
Nesta semana, que já caminha para o seu final, Toffoli, desrespeitando a Constituição, derrubou decisão de instâncias inferiores do Judiciário e autorizou o Ministério da Defesa a publicar novamente em seu site um texto do ministro Fernando Azevedo e Silva que exalta o golpe militar de 64 e classifica o ato como marco da democracia. É importante salientar que a Constituição de 1988 não abre espaço para qualquer alusão à ditadura, portanto a decisão de Toffoli é escandalosamente inconstitucional.
Se o presidente do Supremo busca um bom relacionamento com o Executivo federal no afã de alcançar a estabilidade institucional, que está a anos-luz do normal, Toffoli escolheu o momento inadequado e o governante errado para essa demonstração de cortesia e civilidade. Afinal, Jair Bolsonaro é um amante da ditadura e flerta diuturnamente com o autoritarismo e o retrocesso. Porém, a decisão de Dias Toffoli que favoreceu o Ministério da Defesa soou no Palácio do Planalto como uma espécie de “vale tudo”, o que não é verdade.
Por esse motivo, o presidente da República, acompanhado de ministros, do filho Flávio Bolsonaro e de empresários de diversos setores, foi ao STF para uma reunião de surpresa com Dias Toffoli, como se a Corte fosse um reles “puxadinho” do Palácio do Planalto. Ademais, com a pandemia do novo coronavírus fazendo vítimas em todo o País e de forma impressionante, um encontro presencial é um atentado ao bom-senso sanitário.
Bolsonaro sabe que exagerou no populismo barato que vem dedicando à pandemia e, querendo ou não, terá de enfrentar as consequências que o coronavírus deixará na economia do País. Como esse cenário de quase terra arrasada é inevitável e repercutirá no projeto de reeleição do Bolsonaro, querer dividir a responsabilidade da tragédia com o Supremo foi uma estratégia mal entabulada.
Por mais que a intenção de Toffoli em manter relação cordial com os Poderes da República seja das melhores, para lidar com Bolsonaro é preciso saber jogar da mesma maneira, infelizmente. No dia 19 de abril, em frente ao Comando-Geral do Exército, em Brasília, quando apoiadores pediram o fechamento do Congresso e do STF, Bolsonaro disse que não mais negociaria com quer que fosse. Ou seja, endossou a retórica criminosa dos seus aduladores.
Por ocasião da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que suspendeu a posse de Alexandre Ramagem na direção-geral da Polícia Federal, o presidente da República disse que sua paciência havia acabado e que por pouco o País não mergulhou em grave crise institucional. Em outras palavras, quem faz afirmação nesse sentido é porque tem a intenção de fermentar a ruptura democrática.
Ciente desse quadro de seguidas ameaças, Toffoli, por razões das mais diversas, deveria ter recusado a reunião com tantos participantes, principalmente com lobistas de setores econômicos que fazem do Palácio do Planalto uma espécie de “muro das lamentações”. Se Bolsonaro crê que pode tratar a Presidência da República da mesma forma com que trata a mesa cozinha da sua casa, no Rio de Janeiro, é bom mudar de ideia antes que o pior aconteça.
No contraponto, o ministro Dias Toffoli deveria ser precavido o suficiente para não cair nas esparrelas de um delinquente intelectual que recorre ao populismo tosco e barato para esconder a própria incompetência. Aliás, não é da competência do STF dirimir questões relacionadas à economia, mas de responsabilidade de Paulo Guedes, que, segundo o presidente da República, é o “Posto Ipiranga” do governo.
Contudo, o ponto alto do desvario que tomou conta da reunião ficou a cargo dos empresários que acompanharam Bolsonaro ao Supremo. Em dado momento, como se a Corte fosse a recepção do lupanar da esquina, um empresário toma a palavra e diz que “a indústria está na UTI e ela precisa sair porque senão vamos ter uma recessão gravíssima”. Nesse momento, o ministro Dias Toffoli deveria ter encerrado o encontro, pois é preciso doses rasas de lucidez no momento em que milhares de pessoas em todo o País estão sendo sepultadas em covas rasas por causa da pandemia, sem contar as que começam a morrer em casa devido ao colapso do sistema de saúde.
Não obstante, dando vazão à imbecilidade do empresariado, um representante do setor industrial afirmou que se nada for feito para retomar a economia, em breve haverá a morte de muitos CNPJs (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). É preciso que esses representantes do empresariado se conscientizem que muitos CPFs já foram sepultados, sem qualquer possibilidade de serem ressuscitados.
Se um ministro da Economia, que aos quatro cantos jacta-se de ter estudado na Universidade de Chicago e de ser liberal em termos econômicos, aceita participar de um espetáculo pífio e circense como foi a inesperada visita ao STF, é porque sua demissão já passou da hora. E isso só não aconteceu ainda porque a estupidez de Bolsonaro é muito maior do que a de Paulo Guedes.
Somente um desavisado em termos econômicos é capaz de acreditar que o afrouxamento do isolamento social em meio ao crescimento acelerado da pandemia será capaz de retomar a economia. Se a atividade econômica for retomada agora e números de infectados e de mortos disparar, a tragédia será muito maior do que se imagina. É preciso que alguém pare esse lunático que está no Palácio do Planalto, decidindo o futuro do País!
