Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o ministro Augusto Heleno divulgou nota nesta sexta-feira (22) em que afirma ser “afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e interferência inadmissível de outro Poder” a eventual apreensão do telefone celular do presidente da República.
Em tom inequivocamente ameaçador, Heleno afirmou na nota que caso a decisão da Justiça seja levada a cabo, “poderá ter consequências imprevisíveis”. O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pedido apresentado por parlamentares de oposição para que o celular de Bolsonaro seja apreendido para perícia.
Augusto Heleno afirmou que “o pedido de apreensão do celular do presidente da República é inconcebível e, até certo ponto, inacreditável”. O chefe do GSI fez alertou autoridades de outros Poderes para o fato de que “tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.
O despreparo dos integrantes da cúpula chega a ser preocupante, pois o ministro do STF cumpriu o que determina a lei diante da apresentação de notícia-crime, que no caso em questão foi feita por parlamentares e partidos de oposição. É importante ressaltar que o magistrado não determinou a apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro, mas apenas solicitou a manifestação da PGR, a quem cabe decidir se o assunto deve ou não ser investigado.
Além disso, o ministro Celso de Mello, em seu despacho, destaca a competência legal do MPF para decidir sobre o assunto, ao mesmo tempo em que enfatiza a importância de se investigar denúncias, não importando quem seja o denunciante.
Em um dos requerimentos apresentados ao STF, deputados federais do PSB, PDT e PV pedem a apreensão dos telefones do presidente da República, de seu filho Carlos Bolsonaro e da deputada Carla Zambelli (PSL-SP). Outra representação, de autoria do PT, solicita a apreensão do celular do ex-ministro Sérgio Moro.
Horas antes da divulgação da nota do chefe do GSI, o ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto, em audiência virtual com deputados federais e senadores, negou a possibilidade de golpe militar, quando questionado sobre o assunto.
“O governo é democrático, é um governo de centro-direita. Isso é teoria conspiratória que não existe”, afirmou Braga Netto, em resposta à senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). “Não tem nada de golpe de Estado’, completou o chefe da Casa Civil.
