Em mais uma explícita demonstração de sabujice, o procurador-geral da República, Augusto Aras, que flerta com uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), pediu à Corte a suspensão do inquérito que investiga uma suposta organização criminosa responsável por distribuir notícias falsas nas redes sociais e incentivar discursos de ódio. O referido inquérito, sob o comando do ministro Alexandre de Moraes, culminou com o cumprimento de 29 mandados de busca e apreensão em endereços de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, suspeitos de financiar a distribuição de notícias falsas e ataques à democracia.
A operação levada a cabo pela PF, nesta quarta-feira (27), por determinação de Moraes, não contou com a participação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O Ministério Público Federal (MPF) não acompanha as diligências relativas ao inquérito, aberto por ordem do presidente do STF, ministro Dias Toffoli.
Instaurado em março de 2018 por meio de portaria, como prevê o Regimento Interno do Supremo, o inquérito foi alvo de pedido de arquivamento por parte da então procuradora-geral Raquel Dodge, mas a Corte não seguiu a recomendação.
Escolhido por Bolsonaro para comandar a PGR, Augusto Aras, que vem dando sinais de subserviência ao Palácio do Planalto, consentiu com a continuidade do inquérito, com a condição de que os resultados das investigações fossem encaminhados ao Ministério Público Federal (MPF), a quem cabe oferecer ou não denúncia. Como até o momento não houve qualquer denúncia, a atuação do STF no caso está dentro do que determina a legislação vigente e de acordo com o Regimento Interno da Corte.
A mudança de opinião de Augusto Aras causa espécie, pois a pressão que Bolsonaro vem exercendo sobre a PGR é no mínimo escandalosa, talvez seja passível de investigação e a consequente denúncia de crime de responsabilidade. No pedido de suspensão cautelar do inquérito, Aras usou como base ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade contra o procedimento.
“A Procuradoria-Geral da República viu-se surpreendida com notícias na grande mídia de terem sido determinadas dezenas de buscas e apreensões e outras diligências, contra ao menos 29 pessoas, sem a participação, supervisão ou anuência prévia do órgão de persecução penal”, afirmou o procurador-geral. O Ministério Público é “o destinatário dos elementos de prova na fase inquisitorial” e, por isso, existe a “necessidade de se conferir segurança jurídica na tramitação do inquérito”, completou Aras.
A subserviência de Augusto Aras, que desagrada boa patê do MPF, fica evidente no trecho em que o procurador-geral ressalta no pedido a possibilidade de “diligências desnecessárias” e de “constrangimentos desproporcionais”.
“Assim, há de ser determinada, como medida cautelar incidental, a suspensão da tramitação do Inquérito 4.781, até exame de mérito da ADPF (a ação proposta pela Rede) pelo plenário do STF, quando se definirão os contornos do inquérito atípico instaurado no âmbito da Suprema Corte, que não pode ser compreendido com auspícios inquisitoriais”, escreveu o PGR.
Aras tem o direito de, como cidadão, agir como bem entender, mas na condição de chefe do Ministério Público Federal tem a obrigação de seguir o que está explicitado na legislação vigente. Fazer as vontades de Jair Bolsonaro, que consiste em blindar a família presidencial e proteger os amigos e apoiadores, significa atentar contra a democracia e o Estado de Direito, não sem antes avalizar os devaneios totalitaristas de um candidato a tirano.
