A ordem democrática e o Estado de Direito no Brasil estão sob constante e intensa ameaça, movimento liderado por apoiadores do presidente da República, que endossa a ação cada vez que participa de atos antidemocráticos e investe contra os Poderes constituídos. Não é de hoje que o UCHO.INFO alerta para esse cenário marcado por ameaças e discurso de ódio, apesar de todas as críticas que temos sofrido ao longo dos últimos dois anos. Sempre afirmamos, desde a campanha eleitoral, que em algum momento Jair Bolsonaro passaria a atentar contra a democracia.
Na terça-feira (26), Jair Bolsonaro comemorou intramuros a deflagração da Operação Placebo, que cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (SPC), e cumprimentou a Polícia Federal pela investigação sobre desvio de recursos públicos destinados ao combate à pandemia do novo coronavírus.
Nesta quarta-feira (27), quando deixava o Palácio da Alvorada, Bolsonaro, ao responder a um apoiador, disse que enquanto for presidente a PF realizará muito mais operações. “Vai ter mais. Enquanto eu for presidente, vai ter mais (operação). No Brasil todo. Não é informação privilegiada, não. Vão falar que é informação privilegiada”, disse Bolsonaro.
É importante ressaltar que a PF é polícia de Estado, não de governo, e com atribuições judiciárias, ou seja, responde apenas e tão somente ao Judiciário e ao Ministério Público federal, não cabendo ao presidente da República determinar como a corporação deve agir e contra quem.
Se na terça-feira Bolsonaro teceu elogios à PF por causa da operação contra o governador Wilson Witzel, nesta quarta o presidente limitou-se ao silêncio obsequioso diante da operação que mirou apoiadores bolsonaristas que financiam a elaboração e distribuição de notícias falsas nas redes sociais e em sites de extrema direita.
Enquanto a PF, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, cumpria mandatos de busca e apreensão nos endereços de apoiadores de Bolsonaro – como os empresários Luciano Hang, Edgard Corona e Otavio Fakhoury –, o presidente da República, em compromisso fora da agenda, visitou o ministro Dias Toffoli, que está internado em hospital de Brasília após cirurgia para remoção de um abcesso.
A visita de Bolsonaro ao presidente do STF é mais uma provocação às instituições, já que, como mencionado anteriormente, o compromisso não constava das agendas de ambos. O presidente da República insiste em seu projeto de ruptura democrática, o que viola a Constituição Federal e o Estado de Direito, não sem antes colocar em risco as liberdades individuais.
É importante frisar que, apesar das reações descabidas dos alvos da operação da PF, há uma enorme diferença entre liberdade de expressão e crime de calúnia, injúria e difamação. Em que pese o direito de cada cidadão de discordar das decisões da Justiça, no campo legal há o recurso judicial como forma de contestar o Judiciário, desde que essa ação não seja marcada por ataques criminosos às instituições.
Na verdade, o que os apoiadores de Bolsonaro, incitados pelo gabinete do ódio, buscam é a desestruturação do ambiente democrático, estratégia que passa obrigatoriamente por ataques às instituições e ao livre exercício da imprensa. Bolsonaro, que deveria adotar um discurso de pacificação e coesão social, endossa, mesmo que nos bastidores, esse tipo de ação contra o sistema democrático e os Poderes constituídos. É preciso dar um basta a Bolsonaro e seus quejandos o quanto antes, sob pena de o Brasil mergulhar de vez nas águas do retrocesso e do obscurantismo.
