Irritado com a operação da Polícia Federal contra apoiadores, deflagrada nesta quarta-feira (27), o presidente Jair Bolsonaro convocou reunião extraordinária de ministros no Palácio do Planalto para discutir formas de reação à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou a ação policial que cumpriu mandados de busca e apreensão.
Entre as medidas discutidas no encontro está a eventual recusa do ministro Abraham Weintraub, da Educação, diante da determinação para que em até cinco dias deponha à PF para esclarecer os taques feitos aos integrantes da Corte durante a fatídica reunião ministerial do último dia 22 de abril. A proposta é do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), sob o comando de Augusto Heleno, e será analisada por ministros e assessores da área jurídica do governo.
Na reunião ministerial de 22 de abril, Weintraub afirmou que, se dependesse dele, “botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”. A declaração não caiu bem no Supremo Tribunal Federal (STF) e os ministros da Corte foram comunicados pelo relator do inquérito, Celso de Mello.
Bolsonaro, como é de conhecimento público, aposta todas as fichas na política do enfrentamento, já que não aceita ser contrariado nem ter suas decisões barradas pela Justiça. O presidente deveria, de fato, se preocupar em governar, algo que não fez desde que chegou ao Palácio do Planalto, insistindo nesse período na cizânia da sociedade e na disseminação do discurso de ódio e intolerância.
O presidente da República fala de forma boquirrota e reiterada em independência entre os Poderes, mas é exatamente por causa dessa mencionada independência que a democracia brasileira ainda não foi pelos ares. Não há na democracia espaço para golpismos ou imposição à força das vontades de um governante que flerta diuturnamente com o autoritarismo.
É importante ressaltar que caso aceite a proposta do Palácio do Planalto e não compareça para depor, Weintraub incorrerá em crime de desobediência (artigo 330 do Código Penal) e estará sujeito à condução coercitiva ou sob vara (artigo 260 do Código Penal).
Na reunião ministerial desta quarta-feira, Bolsonaro elencou decisões do STF que, na opinião do presidente, são excessivas. Entre as decisões está a divulgação do vídeo da reunião de 22 de abril, determinada pelo ministro Celso de Mello no inquérito que apura interferência política do presidente da República na Polícia Federal.
Outra decisão citada por Bolsonaro é a liminar do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu a posse de Alexandre Ramagem no comando da PF. Na decisão, Moraes destacou que a indicação de Ramagem para o comando da PF feria o princípio da impessoalidade na gestão pública.
Jair Bolsonaro continua acreditando que pelo fato de ter sido eleito presidente da República todos os Poderes devem se curvar diante do Palácio do Planalto, como se o Brasil vivesse debaixo de um modelo fascista disfarçado de democracia. O presidente não abre mão de impor suas decisões, não importando o desrespeito às leis e a afronta ao Estado de Direito.
Como sempre afirmamos, já passou da hora de dar um basta a Bolsonaro, antes que o Brasil enverede pelo campo do retrocesso e do obscurantismo. É inaceitável que um país, que deveria estar centrado no combate à pandemia do novo coronavírus, fique refém de uma guerra política capitaneada por um irresponsável fã do despotismo.
