A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (10), em votação simbólica, a abertura de processo de impeachment contra o governador Wilson Witzel. A sessão foi convocada pelo presidente da Alerj, deputado estadual André Ceciliano (PT), e a Mesa Diretora da Casa legislativa cuidará dos detalhes para que o processe tramite dentro do que determina o Regimento Interno.
Ceciliano publicará no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o ato que dá sequência ao processo de impeachment, concedendo prazo de 48 horas para que os partidos da Casa indiquem representantes para a Comissão Especial responsável por analisar a admissibilidade das denúncias contra Witzel.
No caso de afastamento do governador, é criada uma comissão mista, composta por membros da Alerj e representantes do Tribunal de Justiça, que definirá o futuro de Witzel.
“Nós temos que tomar uma decisão e, como já fiz muitas vezes, quero tomar uma decisão conjunta”, disse Ceciliano. “Temos mais de dez pedidos de impeachment e nós precisamos dar uma posição para a sociedade, para o próprio Parlamento. Eu poderia monocraticamente aceitar um desses pedidos.”
André Ceciliano afirmou que a abertura do processo de impeachment não significa um “pré-julgamento”, ou seja, não garante que o governador será afastado. O presidente da Alerj tem razão no tocante à condenação antecipada”, mas como filiado ao Partido dos Trabalhadores sabe que é enorme o estrago político provocado por um processo dessa natureza.
É importante ressaltar que um processo de impeachment é eminentemente político, ou seja, dependente da disposição dos deputados estaduais para o jogo que marca a atividade parlamentar. Como exemplo citamos o processo de impeachment contra a então presidente Dilma Rousseff, que foi afastada do cargo por ter violado a legislação vigente, algo que seus antecessores fizeram sem qualquer importunação mais séria. Dilma só foi apeada da Presidência porque o ambiente político na ocasião era favorável ao impeachment.
A situação de Wilson Witzel se complicou após a Operação Placebo, da Polícia Federal, que cumpriu mandados de busca e apreensão contra o governador no âmbito de investigação que apura fraudes e desvios na Saúde.
Se a Comissão Especial decidir pela admissibilidade do processo de impeachment e os deputados votem a favor do recebimento da denúncia, por maioria absoluta (36 votos), Witzel será afastado, assumindo em seu lugar o vice-governador Claudio Castro.
