O Brasil vive um momento sui generis de ameaça à democracia, em razão da postura totalitarista do presidente da República, Jair Bolsonaro, que não aceita ser contrariado nem ver seu projeto de reeleição ameaçado, apesar de até o momento nada ter feito em prol do País.
Na manhã desta quarta-feira (10), o governo do Pará, Helder Barbalho (MDB), e outras sete pessoas foram alvo de ação da Polícia Federal, que cumpriu mandados de busca e apreensão autorizados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ação policial se deu no âmbito de investigação que apura superfaturamento na compra de respiradores para tratamento da Covid-19 no estado.
O ministro Francisco Falcão, do STJ, determinou o bloqueio de R$ 25 milhões do governador e de outros investigados por suposta fraude na compra dos equipamentos hospitalares, no montante de R$ 50,4 milhões. A Operação “Para Bellum”, da PF, cumpriu mandados judiciais em 23 endereços, em sete estados da federação. Os policiais estiveram na casa de Barbalho, no Palácio dos Despachos (sede do governo do Pará) e nas Secretarias de Estado de Saúde, Fazenda e Casa Civil. Segundo a PGR, endereços ligados a quatro empresas também são alvos da operação da PF.
A PGR informou em nota que a empresa que intermediou a venda dos respiradores não tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e destacou sobrepreço de 86,6%. Segundo a investigação, o governo do Pará pagou de forma antecipada metade do valor, ou seja, R$ 25 milhões, que corresponde ao montante bloqueado por determinação da Justiça.
“Indícios levantados pela Procuradoria-Geral da República apontam que o governador tem relação próxima com o empresário responsável pela concretização do negócio. Mostram, ainda, que sabia da divergência dos produtos comprados e da carga de ventiladores pulmonares inadequados para o tratamento da covid-19 que foi entregue ao estado. Além do contrato dos respiradores, a organização ligada a este empresário foi favorecida com uma outra contratação milionária, cujo pagamento também foi feito de forma antecipada, no valor de R$ 4,2 milhões”, registrou a PGR.
Em petição, a subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo afirmou que “as ilicitudes em questão passam claramente pelo crivo do Governador Helder Barbalho”. Os investigados são suspeitos de crimes de fraude à licitação, falsidade documental e ideológica, corrupção ativa e passiva, prevaricação e lavagem de dinheiro.
Como mencionado na abertura desta matéria, o Brasil vive sob o manto de um governo policialesco, cenário que aponta na direção de gravíssimas ameaças à democracia e ao Estado de Direito.
Longe de cultuar o acobertamento do ilícito por parte de agentes públicos, o UCHO.INFO defende que a legislação vigente no País seja cumprida na sua inteireza, sem interpretações de ocasião que possam beneficiar determinados políticos e prejudicar seus eventuais adversários. Além disso, defendemos que a folclórica cegueira da Justiça não sirva para ignorar provas e a sequência dos fatos.
Barbalho e o secretário de Saúde do Pará, Alberto Beltrame, têm criticado de forma recorrente as ações do governo federal no combate ao novo coronavírus e a mudança na divulgação dos dados sobre a Covid-19 no País. Beltrame, que é presidente do o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), disse em entrevista que as informações sobre a Covid-19 são propriedade do povo brasileiro, não do Estado como um todo.
“Essas informações são propriedade do povo brasileiro, não dos estados e nem do Ministério, que tem o direito inalienável de ter conhecimento dessa informação”, afirmou Beltrame em entrevista à Rádio Gaúcha.
O Conass, que reúne secretários de Saúde dos 26 estados e do Distrito Federal, inaugurou no último domingo (7) um portal “paralelo” para divulgar os dados da pandemia de coronavírus no Brasil.
Quando o primeiro lote de respiradores chegou ao Pará, foi constatado que os equipamentos não funcionavam e descumpriam as qualificações técnicas constantes no contrato de compra. Imediatamente, o governo paraense ingressou na Justiça contra a empresa representante do fabricante chinês, requerendo o bloqueio de bens dos sócios e a apreensão dos respectivos passaportes.
Na sequência, a empresa devolveu ao governo do Pará R$ 22 milhões, tendo direito a um crédito de R$ 1,6 milhão por conta do fornecimento de infusores. A gestão de Helder Barbalho acertou com a empresa que o governo não pagaria o mencionado valor como forma de indenização, o que foi acatado.
Cada um dos respiradores adquiridos pelo governo paraense custou R$ 126 mil, mas a acusação de superfaturamento perde força porque em meio à pandemia do novo coronavírus os preços dos respiradores dispararam no mercado internacional em razão da elevada demanda. Além disso, a possibilidade de os equipamentos serem confiscados por outros países, como aconteceu nos Estados Unidos, exigia pagamento antecipado, ação amparada por decreto de calamidade pública.
Bolsonarista de primeira hora, a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), alvo do inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura notícias falsas (“fake news”) e ameaças a integrantes da Corte, antecipou a operação policial contra Barbalho e usou as redes sociais para afirmar que o próximo será o governador de São Paulo, João Dória Júnior, outro desafeto de Jair Bolsonaro.
O UCHO.INFO ressalta que é preciso cobrar cada vez mais transparência na esfera pública, mas não se deve concordar com um governo totalitarista que usa uma polícia de Estado, que se presta ao papel de “guarda pretoriana”, para intimidar adversários políticos. Tempos estranhos!
