Em que pese o caráter polêmico do Projeto de Lei que pune a produção e disseminação de notícias falsas (“fake news”) nas redes sociais e por aplicativos de mensagens, a afirmação do presidente Jair Bolsonaro sobre possível veto, após a Câmara dos Deputados aprovar a matéria, não passa de estratégia para ganhar tempo. Afinal, o presidente sabe que foi eleito na esteira de notícias falsas, impulsionadas criminosamente por apoiadores, assim como tem consciência de que os próprios filhos no esquema fraudulento que induz a opinião pública a erro.
“Acho que na Câmara vai ser difícil ser aprovado. Agora, se for, cabe a nós ainda a possibilidade do veto”, disse Bolsonaro na manhã desta quarta-feira (1), ao deixar o Palácio da Alvorada.
“Tem que ter liberdade. Ninguém mais do que eu é criticado na internet. E nunca reclamei”, disse Bolsonaro. “Acho que não vai vingar esse projeto, não”, completou.
Caso venha a vetar o mencionado projeto, Bolsonaro corre o enorme risco de ver o veto derrubado pelo Congresso Nacional, como prevê a legislação vigente. Há no seio do governo um movimento ideológico disposto a tudo para perpetuar-se no poder e eventualmente enfraquecer os partidos de esquerda, talvez até eliminá-los da cena política nacional, como já afirmaram alguns aliados do presidente.
À sombra do contínuo desrespeito às leis, os bolsonaristas confundem liberdade de expressão com passe livre para o cometimento de crimes, como se o Brasil fosse “terra de ninguém”.
É preciso combater e punir com rigor a produção de conteúdos falsos e difamatórios, assim como a disseminação de mensagens inverídicas, pois esse processo criminoso atenta de forma vil a democracia e o Estado de Direito.
Considerando que a CPI das Fake News, que tramita no Congresso, avança na direção dos filhos do presidente da República e pode denunciá-los por envolvimento no esquema de produção e distribuição de notícias falsas, Bolsonaro acena com a possibilidade de veto como forma de mandar um recado aos políticos proxenetas que, em troca de cargos e verbas, o apoiam no Parlamento.
Além disso, o inquérito das Fake News, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), já se aproximou dos filhos de Bolsonaro e pode escancarar a farsa em que se transformou o “gabinete do ódio”, que a família presidencial vem mantendo com o suado dinheiro do contribuinte.
Além disso, tem tirado o sono do presidente a hipótese de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) carrear aos processos que tratam da cassação da chapa Bolsonaro-Mourão as provas coletadas pelo STF no âmbito do inquérito das fake news. Em suma, Jair Bolsonaro volta à carga com ameaças por questão de sobrevivência política, algo que com o passar do tempo é cada vez menor.
