Em depoimento por videoconferência, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) foi ouvido nesta terça-feira (7) pelos promotores do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc), do Ministério Público fluminense, que investigam o escândalo das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Filho do presidente da República, Flávio foi intimado a depor pela primeira vez em janeiro de 2019, mas somente após dezoito meses decidiu falar aos promotores sobre o caso. O senador é investigado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, juntamente com o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, que encontra-se preso e a qualquer momento pode decidir pela colaboração premiada.
Em nota, a defesa de Flávio Bolsonaro afirmou que o pedido de depoimento foi feito “para restabelecer a verdade” e que o conteúdo da audiência será preservado pelo fato de o caso tramitar sob segredo de justiça. Os advogados informaram também que, “com todos os fatos esclarecidos”, a esposa do senador, Fernanda Bolsonaro, não prestará depoimento ao Gaecc. A defesa conclui a nota afirmando que Flávio “não praticou qualquer irregularidade e que confia na Justiça”.
Por razões óbvios os advogados alegam a inocência do cliente, mas no caso em questão prevalece a máxima “contra provas não há argumento”. O conjunto probatório amealhado ao longo das investigações derruba qualquer alegação da defesa, que tenta livrar o filho do presidente Jair Bolsonaro de um escândalo que tem potencial para subir a rampa do Palácio do Planalto.
Se a alegada inocência de Flávio Bolsonaro é de fato verdadeira, como afirmam seus defensores, não havia motivo para o senador recorrer a chicanas jurídicas para tentar postergar o depoimento e até mesmo anular a investigação.
Em dezembro de 2018, o MP fluminense convocou o então senador eleito para prestar depoimento em janeiro do ano passado. Contudo, Flávio Bolsonaro não compareceu à convocação e, na sequência, passou a protocolar vários com habeas corpus questionando a investigação e pedindo o seu arquivamento. Em março de 2019, o parlamentar prestou alguns esclarecimentos por escrito.
Desde janeiro de 2019, a defesa anterior de Flávio Bolsonaro, capitaneada pelo advogado Frederick Wassef, tentou frear as investigações por nove vezes, sem sucesso.
O primeiro pedido, apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), questionava o direito do senador eleito ao chamado foro privilegiado no âmbito da Suprema Corte, mas o pedido foi rejeitado pelo ministro Marco Aurélio Mello, com base em entendimento dos magistrados de que tal prerrogativa é limitada aos crimes cometidos no exercício do mandato e em razão do mesmo.
Em seguida, os advogados questionaram suposta quebra de sigilos bancário e fiscal no escopo dos relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o que permitiu a identificação de movimentação bancária no montante de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz. De igual modo, o recurso fracassou em novembro de 2019, no STF.
A mais recente investida da defesa de Flávio Bolsonaro foi acolhida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) em 25 de junho, quando desembargadores decidiram que o caso deveria ir para a segunda instância. Com essa decisão, a investigação saiu das mãos do juiz Flávio Itabaiana Nicolau, da 27ª Vara Criminal do RJ, para o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem.
A decisão que concedeu foro privilegiado a Flávio Bolsonaro tem enorme chance de ser derrubada pelo STF pelas razões mencionadas acima. O MP do Rio de Janeiro recorreu ao Supremo para que o caso volte par o juiz Flávio Itabaiana, conhecido na magistratura pela rigidez na aplicação da lei.
