(*) Gisele Leite
O Ministério da Educação no Brasil foi ocupado recentemente por um teólogo e mestre em Direito Constitucional e já expôs em vídeos, explicitamente, ser favorável a aplicação de castigos físicos às crianças e adolescentes. Não possui experiência em políticas públicas e já foi militar do Exército, sendo igualmente reverendo da Igreja Presbiteriana.
Convém lembrar que a Lei Menino Bernardo visa proibir exatamente o uso de castigos físicos ou tratamentos cruéis e degradantes na educação de crianças e adolescentes. É o que nos informa a Lei nº 13.010/2014 em vigor em nosso país. Portanto, o método apregoado pelo reverendo-ministro é ilegal, ainda que fundamentado em exemplos bíblicos.
Infelizmente, ainda não findou a fase de declarações equivocadas, incorretas e impróprias que só fazem nascer polêmicas desnecessárias e nada acrescentam à necessária gestão da educação no país em pandemia.
Aliás, discursos ideológicos repletos de toleimas não vão empreender a gestão adequada, principalmente no momento em que vivemos, em que a aula presencial fora substituída por aula virtual, ou ainda, a aula remota. Mas sem haver um critério oficial para a conversão.
Mais uma vez, o Ministério da Educação é uma vítima e teve à sua frente figuras humanas inusitadas desde Ricardo Vélez Rodríguez, Abraham Waintraub e Carlos Alberto Decotelli e, segundo a grande maioria dos observadores, praticamente em nada contribuíram positivamente para a educação brasileira.
O Enem 2020 está previsto para janeiro vindouro, mas a enquete realizada apontou que os estudantes desejavam que fosse em maio, em razão da grande dificuldade de preparação e estudo em face da dependência da internet e de materiais virtuais.
Ainda não entendi por que realizaram a enquete, se apenas desejavam, mais uma vez, impor a ordem de cima para baixo, num viés autoritário e injusto, pois agrava socialmente em muito, o acesso ao ensino superior.
Afinal, a pasta da educação sofre forte influência da ala ideológica do governo capitaneada por Olavo de Carvalho , o astrólogo. Infelizmente, o atual Presidente da República afirma que Paulo Freire é desprezível apesar de ser ele o único brasileiro a constar no rol dos cem títulos mais pedidos nas universidades de língua inglesa.
Por enquanto, o atual ministro cogitou de pacto nacional pela qualidade da educação, mas sem, contudo, expor concretamente um plano de governo pelo menos para as causas mais prementes em face da atual pandemia.
Precisa-se investir com seriedade na atualização dos docentes para lidar não apenas com a tecnologia educacional, mas também, para redimensionar a aprendizagem através do EaD e outras fórmulas que não incluam o regime presencial.
No mesmo dia de sua nomeação, o reverendo procurou apagar pelo menos quatro vídeos polêmicos, onde há evidentes vestígios de declarações impróprias e até prejudiciais à educação brasileira. Declaradamente defensor de punição física para crianças e, ainda, da aplicação de rigor e severidade, expressou literalmente que a criança deve sentir dor. Segundo ele, em tom profético: – a correção é necessária para a cura.
Crítico ferrenho do sexo sem limites e da revolução sexual, também se opõe ao Bolsa Família, pois segundo o Ministro, o cartão é dado ao cidadão sendo utilizado para tudo, menos para comida.
Há, no mínimo, quatro grandes desafios a serem enfrentados, a saber: 1) a aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos profissionais da Educação (Fundeb); 2) a realização do Enem 2020, que deveria ser em janeiro vindouro; 3) orientar e apoiar as redes de ensino para o ano letivo na pandemia, principalmente empreendendo uma gestão segura a fim de assegurar a manutenção de qualidade de educação e aprendizagem; e, por fim, a implantação da BNCC, a Base Nacional Comum Curricular.
Concluo que pelas declarações presentes nos vídeos do Ministro, basta da ditadura da Ciência, a biologia é insana e cruel. Entremos firmes no reino encantado da teologia. Está inaugurado o Ministério da Fé (mas deveria ser da Educação).
(*) Gisele Leite – Mestre e Doutora em Direito, é professora universitária.
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