Responsável pelo inquérito que apura notícias falsas e ataques aos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes atendeu a um pedido da Polícia Federal (PF) e autorizou acesso aos dados da investigação do Facebook, que na última semana derrubou contas falsas relacionadas a servidores do gabinete da Presidência da República, aos filhos de Jair Bolsonaro e ao PSL. A autorização para acessar os dados do Facebook alcança dois inquéritos sigilosos que tramitam no STF: os das “fake news” e o dos atos antidemocráticos.
No curso das investigações, o ministro do Supremo revelou, em maio passado, a existência de indícios da participação de empresários no financiamento da operação que dissemina notícias falsas e ameaças aos integrantes da Corte e seus familiares. Além disso, Moraes classificou como “associação criminosa” o chamado “gabinete do ódio”, que funciona no Palácio do Planalto e é financiado pelo suado dinheiro do contribuinte.
O inquérito que apura notícias falsas poderá impactar nos processos que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e podem culminar na cassação da chapa Bolsonaro-Mourão, em razão de representação contra a legenda por impulsionamento ilegal de mensagens na internet.
No tocante ao inquérito que investiga o financiamento dos atos antidemocráticos, que pedem o fechamento do STF e do Congresso Nacional, além de intervenção militar, foi autorizada a quebra de silo bancário de 11 parlamentares bolsonaristas (dez deputados federais e um senador). Segundo o ministro Alexandre de Moraes, as investigações mostraram que o grupo de parlamentares pode ter atuado no molde de associação criminosa, objetivando a “desestabilização do regime democrático”. Os parlamentares, de acordo com a apuração, teriam utilizado verba de gabinete, ou seja, dinheiro público, para apoiar financeiramente atos que atentam contra a democracia e o Estado de Direito.
Além dessas constatações, a súcia bolsonarista foi atingida na última semana com a decisão do Facebook de derrubar páginas e perfis falsos (35 contas, 14 páginas e 1 grupo no Facebook e 38 contas no Instagram) operados por pessoas ligadas ao presidente da República e que tinham como objetivo a publicação de conteúdo inverídico e ofensivo.
A rede social informou, com base em análises apuradas das publicações, que o grupo contava com a participação de Tércio Arnaud Tomaz, assessor especial a Presidência da República e membro do chamado “gabinete do ódio”, um servidor do gabinete do vereador Carlos Bolsonaro e outro do gabinete do deputado estadual Coronel Nishikawa (PSL-SP), além dos deputados estaduais Anderson Moraes e Alana Passos, do PSL fluminense.
Tércio Arnaud, que mantém contato diário e regular com o presidente da República, testou positivo para a Covid-19. Isso significa que se for chamado a prestar depoimento, o assessor especial da Presidência poderá alegar problemas de saúde e não comparecer ao depoimento.
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