A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta terça-feira (14), o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ) pelos crimes de difamação, injúria e coação no âmbito do inquérito que apura os atos democráticos. Trata-se da primeira acusação formal no escopo da referida investigação.
O inquérito tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e tem como relator o ministro Alexandre de Moraes, foi instaurado para identificar os responsáveis por ofensas e ameaças a integrantes da Corte e do Congresso Nacional, assim como as recentes manifestações antidemocráticas que pediam o fechamento de ambos os Poderes da República.
Na denúncia, a PGR ao supremo a fixação de um valor-base para eventual reparação de danos morais decorrentes dos crimes de difamação e injúria cometidos pelo parlamentar.
De acordo com a denúncia, assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, o parlamentar fluminense fez, em 16 de junho e 5 de julho passados, duas transmissões ao vivo pela internet, ocasião em que, por cinco vezes, imputou fatos afrontosos à reputação de Alexandre de Moraes e, por 19 vezes, ofendeu a dignidade e o decoro do magistrado.
Segundo a PGR, Otoni de Paula se valeu, em ambas as situações, de “violência moral e grave ameaça para coagir Moraes e, com isso, beneficiar a si mesmo e ao jornalista Oswaldo Eustáquio Filho, que também é alvo do inquérito dos atos antidemocráticos e foi preso por determinação de Moraes.
“As expressões intimidatórias utilizadas pelo denunciado escapam à proteção da imunidade parlamentar e atiçam seus seguidores nas redes sociais, de cujo contingente humano já decorreram investidas físicas contra o Congresso e o próprio Supremo”, afirmou o vice-procurador-geral na denúncia.
Um eventual pedido de afastamento de Otoni de Paula de suas funções parlamentares chegou a ser cogitado, mas Jacques afirmou que a PGR descartou tal medida “por confiar no caráter pedagógico imediato do processo penal em curso, reservando-se, contudo, o direito de formular o pedido na hipótese de necessária cautela”.
A PGR requer ao Supremo a expedição de ofícios ao Facebook, Twitter e Google para que preservem e enviem, em até cinco dias úteis, contados a partir da data da notificação, a íntegra do conteúdo dos vídeos em links identificados pelos investigadores.
São alvos do inquérito dos atos antidemocráticos vários aliados do presidente Jair Bolsonaro, como políticos, servidores públicos, empresários e youtubers.
Acreditar que o respectivo processo penal terá caráter pedagógico é desconhecer a realidade atual da política brasileira, que vem sendo afrontada por pessoas que, sob o manto de um mandato eletivo e movidas pela sabujice nauseante, atentam de forma recorrente contra a democracia e o Estado de Direito, como se no País o “vale tudo” reinasse soberano.
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