Há cinco anos em discussão no Congresso Nacional, na maior parte do tempo esquecido pelos parlamentares, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) entrou na pauta do governo e do Parlamento faltando poucos meses para desaparecer. Para continuar existindo, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precisa ser aprovada até o final deste ano.
Criado em 2007 em caráter temporário, o Fundeb reforço de caixa para estados e municípios com o objetivo de viabilizar investimentos desde a educação infantil até o ensino médio. Os recursos são utilizados para custear os salários dos professores e reforma de escolas. Em 2019, os recursos do Fundeb somaram R$ 166,6 bilhões. De cada R$ 10 investidos na educação pública do País, R$ 4 são provenientes do Fundo.
Sob a relatoria da deputada federal Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), a proposta original que tramita na Câmara dos Deputados prevê aumento escalonado do aporte de recursos do governo federal no Fundeb: começaria em 12,5% em 2021 e chegaria a 20% em 2026. No formato atual, ainda vigente, a União complementa o fundo com 10% sobre o valor aportado por estados e municípios.
Em cima da hora, o governo Bolsonaro enviou no último sábado (18) uma nova proposta a alguns líderes partidários na Câmara dos Deputados, comprometendo a votação da matéria programada para esta segunda-feira.
O principal ponto da proposta do governo é a inclusão de dispositivo para destinar 5% dos recursos repassados pela União ao Fundeb à transferência direta de renda para famílias com crianças em idade escolar. A ideia do Palácio do Planalto era fazer com que tais recursos compusessem o “Renda Brasil”, que deve substituir o programa “Bolsa Família”.
Essa manobra palaciana tem como pano de fundo as eleições de 2022, pois o presidente Jair Bolsonaro, ciente de que a responsabilidade pelo custeio da educação pública é de governadores e prefeitos, não está disposto a desidratar ainda mais seu capital político e tentou puxar recursos para garantir votos em eventual reeleição. Isso porque a cúpula do governo percebeu que a popularidade de Bolsonaro registrou ligeira alta com o pagamento do auxílio emergencial. Ou seja, o presidente está se dedicando à “velha política”, algo que ele demonizou nos primeiros meses de sua gestão.
Contrários à proposta palaciana, parlamentares reuniram-se nesta segunda-feira com o ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) para negociar um acordo que garantisse a votação da PEC. O governo propôs elevar a complementação para 23%, desde que 5% fossem destinados ao “Renda Brasil”, mas a proposta não vingou.
Além disso, a proposta apresentada pelo governo caracterizava uma espécie de “burla” ao teto de gastos, já que 5% dos recursos repassados ao Fundeb serviriam para reforçar o pagamento dos benefícios do “Renda Brasil”.
A questão do Fundeb é tão essencial, que deputados do “Centrão”, bloco político de aluguel que passou apoiar o presidente Jair Bolsonaro, ameaçou inviabilizar o quórum para a votação da PEC caso fosse mantida a proposta do governo. Sem saída, o Palácio do Planalto foi obrigado a recuar. Uma nova proposta está sendo discutida pelos congressistas e deve ir à votação na terça-feira (21).
A equipe econômica do governo defende complementação de 22%, com 4% para os benefícios à primeira infância, mas a ala política tenta chegar aos 23%, com 5% para a educação infantil. Ou seja, o pomo da discórdia está no percentual destinado à educação infantil. Enquanto o Ministério da Economia quer que um percentual seja incorporado ao “Renda Brasil’, os congressistas insistem que o destino dos recursos seja a rede de ensino.
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