Sem sequer ser ouvido pelo MP-SP, Geraldo Alckmin é denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro

 
Ex-governador de São Paulo e candidato derrotado à Presidência em 2018, Geraldo Alckmin (PSDB) foi denunciado nesta quinta-feira (23), pelo Ministério Público de São Paulo, por falsidade ideológica eleitoral (caixa dois), corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com a denúncia, o tucano teria recebido R$ 11,3 milhões em doações da Odebrecht, valor não contabilizado na prestação de contas de duas campanhas eleitorais.

A denúncia ocorre no âmbito de investigação da Operação Lava-Jato iniciada pela Polícia Federal (PF) a partir de delações premiadas de executivos do Grupo Odebrecht.

Um diretor da empreiteira disse ter repassado o montante, através de caixa dois, para campanhas eleitorais de Alckmin ao governo de São Paulo – R$ 2 milhões em 2010 e R$ 9,3 milhões em 2014. Nas duas vezes ele foi eleito.

Além das delações, a denúncia se baseia em prova pericial encontrada nos sistemas de informática do Grupo Odebrecht, análise de extratos telefônicos, obtenção de conversas pelo aplicativo Skype e ligações telefônicas, bem como análise de documentos indicando a prática de cartel no Metrô de São Paulo e no Rodoanel.

A investigação tramita na Justiça Eleitoral de São Paulo. Em 2018, quando renunciou ao governo paulista para concorrer à Presidência da República, Geraldo Alckmin perdeu o direito ao foro especial como governador. Desde então, a investigação saiu do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Além de Alckmin, foram denunciados Marcos Antônio Monteiro, tesoureiro da campanha de 2014, o advogado Sebastião Eduardo Alves de Castro, o doleiro Alvaro José Gallies Novis, entre outras pessoas ligadas à Odebrecht.

Em nota, o diretório do PSDB de São Paulo afirmou que “reitera sua confiança na idoneidade” do ex-governador. “Em seus mais de 40 anos de vida pública, Alckmin manteve uma postura de retidão e respeito à lei sem jamais abrir mão dos princípios éticos e de seu compromisso em servir ao setor público e ao cidadão.”

 
“Acreditamos na Justiça e temos convicção de que, ao final do processo, os fatos serão devidamente esclarecidos”, completa o documento, assinado pelo presidente estadual do partido, Marco Vinholi.

Na última semana, quando foi divulgado seu indiciamento pela PF, Alckmin disse em entrevista à CNN Brasil que sequer foi ouvido durante as investigações. “Quem está na vida pública tem por dever prestar contas cotidianamente”, afirmou. “As minhas campanhas tanto de 2010, de 2014 e agora, em 2018, foram rigorosamente dentro da lei.”

No início de julho, a força-tarefa da Operação Lava-Jato denunciou outro tucano, o senador José Serra, também ex-governador de São Paulo, por lavagem de dinheiro transnacional. De acordo com a denúncia, Serra usou a influência política de seus cargos públicos entre 2006 e 2007 para receber da Odebrecht pagamentos indevidos em troca de benefícios relacionados às obras do Rodoanel Sul. Foram cometidos crimes até 2014, afirmam os procuradores.

No caso do ex-governador Geraldo Alckmin, beira o totalitarismo não colher o depoimento de um investigado, já que qualquer cidadão tem direito à ampla defesa e ao devido processo legal, como estabelece a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 5º, inciso LV.

“LV – aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”

Não se trata de defender transgressores da lei, mas de exigir o estrito cumprimento do conjunto legal vigente no País para garantir a democracia em sua inteireza. Apesar de o editor do UCHO.INFO ter feito as primeiras denúncias sobre o esquema de corrupção na Petrobrás, ainda em agosto de 2005, este portal sempre cobrou de maneira incisiva o respeito à lei no âmbito de investigações e ações penais, sob pena de o desrespeito às balizas legais transformar o transgressor em vítima do Estado.

Nossa defesa não tem bandeira ideológica, como sabem os leitores, pois agimos de maneira idêntica no caso envolvendo o ex-presidente Lula e o apartamento no Guarujá, litoral paulista. Além disso, é preciso cautela em relação às denúncias, pois quem conhece os bastidores da Lava-Jato sabe como se deram muitas das delações premiadas, precedidas por chantagens e ameaças por parte das autoridades. Em nome de um projeto de poder, os investigadores forçaram delações, modulando-as de acordo com o interesse do momento.

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