Na terça-feira (21), logo após o ministro Paulo Guedes (Economia) entregar ao Congresso Nacional o projeto parcial de reforma tributária, o UCHO.INFO criticou o projeto do governo. Foi o suficiente para que bolsonaristas, muitos travestidos de liberais, “disparassem” contra este noticioso, como se a gestação de Jair Bolsonaro fosse um primor em termos de governança.
Como sempre acontece no Brasil – nós ressaltamos isso – a conta dessa pífia proposta acabará no bolso da parcela mais pobre da população, enquanto os endinheirados serão contemplados de alguma maneira. No projeto, a equipe comandada por Guedes propôs a unificação do PIS/Cofins, com direito a aumento da tarifa. Essa manobra por si só já provoca estrago considerável na economia, uma vez que obrigará muitas empresas prestadoras de serviços a fecharem definitivamente.
Qualquer cidadão minimamente esclarecido supõe que um ministro da Economia entenda de economia, mas no caso de Paulo Guedes a situação é preocupante, pois trata-se de um teórico conhecido que acredita ser um gênio da matéria. O setor de serviços é o maior responsável pela movimentação da economia, mas Guedes e seus tutelados desejam acabar com esses negócios.
O ministro da Economia afirmou aos empresários do setor de serviços que uma compensação viria na forma de desoneração da folha de pagamento, mas com base em experiencias anteriores é possível afirmar que tal estratégia não produz os resultados anunciados. Ou seja, não gera empregos e sequer reduz as despesas obrigatórias das empresas.
Enquanto sufoca o setor de serviços com o aumento da tarifa do PIS/Cofins, cuja unificação é necessária para modernizar o universo tributário, o governo Bolsonaro privilegia empresas financeiras na proposta entregue ao Congresso. Esse pacote de bondades enxertado na proposta de reforma tributária contempla bancos, planos de saúde e seguradoras.
Segundo Guedes, essas empresas manterão a forma de apuração vigente, com alíquota de 5,8%. O Ministério da Economia justifica que tais empresas não geram nem se apropriam de créditos tributários na cadeia de produção e seriam prejudicadas pela nova regra.
A economia brasileira estava cambaleante antes da pandemia do novo coronavírus e por certo o cenário futuro há de ser pior. Isso explica a volúpia do governo Bolsonaro em relação ao aumento de impostos, sendo que o pobre será o maior prejudicado.
Se por um lado o Ministério da Economia aposta em alta da arrecadação de impostos na esteira do projeto de reforma tributária, por outro deveria tomar cuidado com os efeitos colaterais da proposta, que se aprovada poderá ter impacto negativo, já que consumir ficará mais caro do que atualmente. E com isso a arrecadação tende a cair.
Como se não bastasse, a segunda etapa da reforma tributária trará, entre tantos absurdos, a eliminação das deduções na declaração do Imposto de Renda. Em outras palavras, o contribuinte pessoa física não poderá deduzir despesas com saúde e educação.
Inepto e omisso, o Estado brasileiro não cumpre com as obrigações previstas na Constituição, como garantir acesso à educação e a saúde, o que obriga o cidadão a recorrer ao setor privado, mas o governo quer acabar com as deduções no Imposto de Renda.
Quando se fala em reforma tributária, o primeiro pensamento que surge é uma redução da carga de impostos, que no Brasil corresponde a 33% do PIB, mas o governo Bolsonaro tenta inverter a mão, penalizando um contribuinte que não tem a devida contrapartida por parte do Estado.
A equipe econômica liderada por Paulo Guedes, o tal “Posto Ipiranga”, sonha com a desoneração da folha de pagamento. A contribuição patronal seria reduzida ou até mesmo eliminada, mas como compensação o governo criaria novo imposto nos moldes da famigerada e extinta CPMF. A ideia é criar uma tributação sobre transações financeiras eletrônicas, algo que ao final da linha penalizaria o mais pobre, que arcaria com uma conta que não lhe cabe.
Como o presente ano é de eleição, o governo tem pouquíssimo tempo para tentar aprovar essa absurda proposta no Congresso Nacional. Mesmo que a segunda parte do projeto fique para o próximo ano, a estocada contra a sociedade é líquida e certa. Em suma, o governo Bolsonaro já deixou de ser “mais do mesmo” para assumir o posto de pior de todos.
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