Com vetos, o presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que cria linha de crédito para profissionais liberais que durante a pandemia do novo coronavírus têm atuado como pessoa física.
A medida é decorrente projeto de lei de autoria do senador Eduardo Girão (Podemos-CE) para auxiliar, durante a crise econômica provocada pela Covid-19, profissionais como médicos, dentistas, advogados, jornalistas, contabilistas e corretores, entre outras categorias, que não têm salário fixo.
A lei foi publicada na edição desta sexta-feira (21) do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (21). “Os profissionais liberais ainda não haviam sido agraciados por linhas de crédito ofertados pelos bancos oficiais e também não se encaixaram nos benefícios oferecidos em medidas anteriores. Por este motivo”, justificou o governo.
A linha de crédito foi criada no escopo do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), com taxa de juro de 5% ao ano mais a taxa Selic (atualmente 2% ao ano). Os profissionais terão 36 meses para pagar o empréstimo, incluindo nesse prazo até oito meses de carência com capitalização de juros.
Os profissionais (técnicos ou de nível superior) que se encaixam nas regras da lei sancionada poderão requerer empréstimo de no máximo 50% do rendimento anual declarado na Declaração de Ajuste Anual (DAA) de 2019, no limite de R$ 100 mil por pessoa.
Não têm direito a solicitar empréstimos os profissionais liberais que constam como sócios em pessoa jurídica ou possuam vínculo empregatício de qualquer natureza.
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