A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (9) operação para cumprir 50 mandados de busca e apreensão no âmbito de investigação que apura suspeitas de desvios de recursos públicos na seção fluminense do Sistema S e um esquema de tráfico de influência no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Tribunal de Contas da União (TCU).
Entre os alvos da operação estão dois advogados do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, e o advogado Frederick Wassef, ligado à família Bolsonaro e que ganhou notoriedade neste ano após ser acusado de esconder em imóvel de sua propriedade o operador das “rachadinhas”, Fabrício Queiroz. Outro alvo da operação é a advogada Ana Tereza Basílio, que representa Wilson Witzel, governador afastado do Rio de Janeiro.
A operação é baseada na delação premiada de Orlando Diniz, ex-presidente do braço fluminense do Sistema S – que inclui a Fecomércio-RJ, Sesc-RJ e Senac-RJ. Diniz permaneceu quatro meses na prisão em 2018.
Os mandados estão sendo cumpridos em cinco estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Alagoas e Pernambuco. Não há mandados de prisão no âmbito da operação deflagrada nesta quarta. As buscas foram autorizadas pelo juiz federal Marcelo Bretas, do braço da Lava-Jato no Rio de Janeiro.
Agentes da PF também realizam buscas em endereços ligados ao ex-ministro César Asfor Rocha (STJ) e do seu filho, Caio Rocha; Tiago Cedraz (filho do ministro do TCU Aroldo Cedraz); e Eduardo Martins (filho do presidente do STJ, Humberto Martins).
A “Operação E$quema S” foi deflagrada paralelamente ao início do trâmite de uma ação penal contra 26 pessoas. Entre elas os advogados de Lula e Witzel, o ex-governador Sérgio Cabral e sua ex-esposa Adriana Ancelmo e parentes de ministros do STJ e do TCU.
Lula e Bolsonaro não estão entre os investigados. Já Wassef, apesar de constar entre os alvos dos mandados de busca, não aparece na relação de denunciados divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF).
Diniz, Roberto Teixeira, Cristiano Zanin, Ana Tereza Basílio, Eduardo Martins, Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo e mais quatro advogados foram denunciados por organização criminosa.
Segundo o MPF, o esquema envolvia “o uso de contratos falsos com escritórios daqueles acusados ou de terceiros por eles indicados, em que os serviços advocatícios não eram prestados, mas remunerados por elevados honorários”.
“As apurações comprovaram que Diniz (o ex-presidente da seção fluminense do Sistema S) era persuadido pelos integrantes da organização criminosa no sentido de que novos contratos (e honorários) eram necessários para ter facilidades em processos em curso (…) no TCU e no Judiciário.”
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De acordo com denúncia do Ministério Público Federal, os réus teriam desviado entre 2012 e 2018 pelo menos R$ 151 milhões do Sistema S, que é financiado com uma contribuição obrigatória de empresas.
Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins afirmou que a operação desta quarta-feira é uma “retaliação” da Lava-Jato por causa das críticas que tem feito à operação, em especial à força-tarefa de Curitiba, cujos procuradores agem de forma personalíssima e como se fizessem parte de um órgão independente do Ministério Público Federal.
“Atentado à advocacia e retaliação. A iniciativa do Sr. Marcelo Bretas de autorizar a invasão da minha casa e do meu escritório de advocacia a pedido da Lava Jato somente pode ser entendida como mais uma clara tentativa de intimidação do Estado brasileiro pelo meu trabalho como advogado, que há tempos vem expondo as fissuras no Sistema de Justiça e do Estado Democrático de Direito. É público e notório que minha atuação na advocacia desmascarou as arbitrariedades praticadas pela Lava Jato, as relações espúrias de seus membros com entidades públicas e privadas e sobretudo com autoridades estrangeiras.”
“O juiz Marcelo Bretas é notoriamente vinculado ao presidente Jair Bolsonaro e sua decisão no caso concreto está vinculada ao trabalho desenvolvido em favor de um delator assistido por advogados ligados ao Senador Flavio Bolsonaro. A situação fala por si só”, completou.
Escândalo mereceu destaque no UCHO.INFO
Em fevereiro de 2018, o UCHO.INFO alertou para a gravidade do escândalo envolvendo o então presidente da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomercio-RJ), Orlando Diniz, que na ocasião deixou o prédio onde mora, no bairro do Leblon, Zona Sul carioca, sob vaias e gritos de “ladrão”.
Entre os desvios investigados pela PF à época havia a contratação de funcionários fantasmas pelo Sesc e pelo Senac para viabilizar a subtração de recursos. Diniz contratou uma chef de cozinha e uma governanta do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, preso na Operação Calicute.
Orlando Diniz presidiu o Sesc-Rio até dezembro de 2017, quando, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi afastado do cargo por suspeita de irregularidades no comando da entidade.
No rastro da prisão de Diniz, causou espécie o fato de ele ter destinado, ao longo de quatro anos, R$ 180 milhões para escritórios de advocacia, contratados para mantê-lo no cargo à base de recursos judiciais e outras manobras. Em suma, o dinheiro público foi usado ilegal e criminosamente para custear a defesa de Diniz.
Chamou a atenção dos investigadores a contratação de dois escritórios de advocacia: o de Adriana Ancelmo – ex-mulher de Sérgio Cabral Filho, e o de Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Lula na Operação Lava-Jato. Somente o escritório de Teixeira e Zanin recebeu R$ 68 milhões dos R$ 180 milhões gastos por Diniz com advogados. Desse total, de acordo com a investigação, ao menos R$ 1 milhão foi pago em espécie.
Honorários no montante de R$ 68 milhões não são pagos nem mesmo por traficantes internacionais de drogas, que dirá por um desqualificado que comandou no Rio de Janeiro o chamado “sistema S”. Apenas a título de comparação, na Operação Satiagraha o honorário mais caro pago por um dos presos pela PF alcançou a incrível marca de R$ 25 milhões.
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