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Esse introito serve para embasar análise sobre a “Operação E$quema S”, deflagrada nesta quarta-feira (9) pela Polícia Federal contra advogados acusados de participação no desvio de recursos da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomercio-RJ), que até dezembro de 2017 esteve sob o comando de Orlando Diniz, principal alvo da investigação e colaborador premiado.
Titular da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro e responsável pelas ações penais decorrentes da Operação Lava-Jato no estado, o juiz Marcelo Bretas aceitou denúncia contra os investigados e ao mesmo tempo expediu mandado de busca e apreensão em desfavor dos alvos da investigação, entre eles os advogados Cristiano Zanin Martins (defensor do ex-presidente Lula, Frederick Wassef (ex-advogado da família Bolsonaro), Ana Tereza Basílio (advogado do governador afastado Wilson Witzel), Caio Rocha (filho do ex-ministro César Asfor Rocha, do STJ), Tiago Cedraz (filho do ministro Aroldo Cedraz, do TCU) e Eduardo Martins (filho do presidente do STJ, Humberto Martins).
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Até o momento, o que se sabe é que a operação da PF foi deflagrada com base em supostos desvios de recursos do chamado Sistema S, montante que ultrapassa, segundo os investigadores, R$ 355 milhões. É importante ressaltar que beira a irresponsabilidade aceitar denúncia contra investigados com base em suposições. O bom Direito prega que não havendo certeza dos fatos, a ordem é aprofundar as investigações. Do contrário, o melhor é abandonar eventuais denúncias.
Por outro lado, quando um juiz aceita denúncia oferecida pelo Ministério Público é porque o conjunto probatório é suficiente para garantir a acusação. Partido do pressuposto que a denúncia encaminhada ao juiz Marcelo Bretas estava calcada em provas, autorizar ações de busca e apreensão representa um atentado à lógica jurídica.
Além de sistêmica, a corrupção no Brasil é estrutural, correndo o País em todas as instâncias e escaninhos, por isso a necessidade de ser combatida com firmeza e o rigor da lei. Como sempre afirmamos, defender corruptos não é nosso objetivo, mas é preciso separar o estrito cumprimento da lei dos interesses políticos que permeiam a seara frequentada por poderosos.
Acuada, a Lava-Jato, como um todo, sempre deflagra uma operação marcada pela espetacularização quando deseja enviar recados subliminares aos operadores da política e seus quejandos. O caso envolvendo desvio de recursos da Fecomercio-RJ está sob investigação há quase três anos, tempo suficiente para a apuração de provas que eliminem o uso do vernáculo “suposto” na justificativa da decisão judicial que permitiu as operações policiais. Em suma, Bretas deve uma explicação sobre ambas as decisões: a de aceitar a denúncia e a de autorizar buscas e apreensões.
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