A Justiça de Angola fechou no fim de semana passado mais quatro templos da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) no país, no âmbito de investigações por associação criminosa, lavagem de dinheiro e fraude fiscal.
“Por despacho do Ministério Público, todos os templos da IURD em território nacional estão apreendidos e serão fechados, mas o processo de fechamento está sendo feito de forma gradual”, indicou uma fonte policial à agência de notícias portuguesa Lusa. Os templos fechados foram os de Kilamba, Estalagem, Km 30 e Samba. Somente na capital, Luanda, há 211 templos da IURD.
Em comunicado, a igreja se disse surpresa com a chegada da polícia aos templos, apesar de os agentes não estarem “munidos de qualquer mandato ou documentação de suporte” ao fechamento. A IURD alegou que a polícia agiu “de forma truculenta e excessiva, cerceando os membros e fiéis que, na ocasião, estavam exercendo seu direito de liberdade de culto” e destacou que não havia qualquer impedimento legal ou mandado judicial que impedisse o culto naqueles templos.
Em agosto, a PGR angolana já havia fechado e apreendido sete templos da IURD em Luanda, no âmbito do mesmo processo.
Apesar do fechamento de alguns templos, a atividade religiosa continua, disse o pastor Jimi Inácio, da Comissão de Reforma da Igreja Universal em Angola. “Seguindo, é claro, as determinações sobre a pandemia que estamos vivendo, a igreja nas demais províncias, à exceção de Luanda e do Kuanza-Norte, realizará as atividades normalmente.”
O fim de semana passado foi o primeiro em que foram realizados cultos religiosos em Luanda desde março, quando havia sido declarado o estado de emergência em Angola devido à pandemia de Covid-19.
Disputa entre alas dentro da Igreja
A IURD está envolvida em várias polêmicas em Angola, desde que um grupo de mais de 300 pastores dissidentes se afastou da direção brasileira, em novembro do ano passado. As tensões se agravaram em junho, com a tomada da maioria dos templos pela ala reformista, que constituiu a Comissão de Reforma em Angola.
Os angolanos, liderados pelo bispo Valente Bezerra Luís, afirmam que a decisão de romper com a representação brasileira, encabeçada pelo bispo Honorilton Gonçalves, fiel ao fundador Edir Macedo, se deve a práticas contrárias à religião, como a exigência da prática da vasectomia, castração química, práticas de racismo, discriminação social, abuso de autoridade, além da evasão de divisas para o exterior. De acordo com o porta-voz dos bispos angolanos da IURD, Silva Matias, estão sob controle dos pastores angolanos 85% das igrejas em todo o país.
O conflito deu origem à abertura de processos-crime na Procuradoria-Geral da República de Angola e subiu à esfera diplomática. O presidente Jair Bolsonaro chegou a pedir ao presidente de Angola, João Lourenço, garantias de proteção aos pastores brasileiros e do patrimônio da igreja. Lourenço prometeu um “tratamento adequado” do caso na Justiça.
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Direito à liberdade de religião
Na segunda-feira (21), a IURD do Brasil afirmou que o fechamento e apreensão de todos os seus templos em Angola é “contrário ao direito de religião, consciência e pensamento”.
“Com 10 milhões de fiéis e simpatizantes em 135 países dos cinco continentes, a Universal lamenta profundamente a preocupante postura das autoridades judiciárias angolanas ante os ataques que a Igreja tem sofrido no país”, indicou em comunicado.
“Alerta ainda a comunidade internacional mais uma vez, principalmente os cristãos, para o grave risco que este precedente abre contra o direito de religião, consciência e pensamento, assegurado desde 1948 a todos os povos do mundo, pela Declaração Universal dos Direitos Humanos”, acrescentou a Igreja, destacando que não foi notificada sobre a decisão judicial.
“Portou-se sempre como empresa”
O jurista angolano Agostinho Canando descartou que o Estado esteja violando a liberdade religiosa dos fiéis e pastores da IURD. “O que aconteceu foi a aplicação de uma certa medida cautelar a esta congregação, já que decorre um processo no Ministério Público contra ela, pelo que todo e qualquer direito de realização de culto fica, até certo ponto, suspenso”, afirmou, em declarações à Deutsche Welle.
Para Canando, o Estado, ao proceder ao fechamento de templos e à detenção de alguns pastores, apenas aplicou a lei. “O Estado angolano concede, sim, a liberdade religiosa, mas quando dentro destas congregações houver qualquer possibilidade de violação das normas do Direito angolano, o Estado deverá impor-se para fazer valer as normas que vigoram no Estado angolano”, disse.
Já o cientista político angolano Agostinho Sicatu defendeu a realização de uma investigação profunda. “Porque a Igreja Universal, desde que chegou aqui, portou-se sempre como uma empresa”, comentou. “A Igreja Universal foi também, em parte, responsável por muito sofrimento de cidadãos que nela acreditaram, que, apenas a pretexto da fé, tiveram de vender os seus bens”, afirmou.
Sicatu disse que muitos políticos angolanos se beneficiaram da Igreja, que chamou de lavanderia de dinheiro. “Se o Estado for sério, deve fechar a Igreja Universal em Angola. Definitivamente fechar. Essa história de prender um pastor aqui e prender outro [ali] cria outros problemas”, concluiu.
Fundada pelo bispo evangélico brasileiro Edir Macedo em 1977, a Universal tem gerado polêmica por seu suposto envolvimento em atividades criminosas em vários locais, incluindo uma rede de adoção ilegal em Portugal, cujo inquérito foi arquivado porque os crimes prescreveram.
Macedo, que fez grande fortuna graças à organização, foi preso em 1992, acusado de charlatanismo, estelionato e curandeirismo. Ele foi solto pouco tempo depois, e as acusações foram arquivadas por falta de provas. (Com Deutsche Welle)
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