A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, preste informações em até 48 horas sobre a decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que revogou resoluções que protegiam manguezais e restingas.
A absurda deliberação do Conama, durante reunião virtual na última segunda-feira (28), está suspensa por determinação da Justiça Federal no Rio de Janeiro, que analisou o caso na terça-feira. A decisão foi alvo de questionamento do PT, que ingressou no STF para tentar reverter mais uma investida do governo Bolsonaro contra o meio ambiente.
“Diante da urgência qualificadora da tutela provisória requerida e da relevância do problema jurídico-constitucional posto, requisitem-se informações prévias ao Ministro de Estado do Meio Ambiente, a serem prestadas no prazo de 48 horas. Dê-se ainda vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, no mesmo prazo”, determinou a ministra.
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Atos do Conama
Os atos do Conama que estão em disputa na Justiça são a revogação de resolução que obrigava os projetos de irrigação a terem licença ambiental, ou seja, autorização do poder público para captação de água, e a revogação de duas resoluções que restringiam o desmatamento em áreas de preservação permanente com vegetação nativa, como restingas, manguezais e mananciais urbanos.
Na reunião, comandada pelo ministro Ricardo Salles, o Conama também aprovou uma nova resolução autorizando a queima de lixo tóxico em fornos para produção de cimento, o que, na opinião de especialistas, coloca em risco os moradores das regiões contiguas.
Responsável por estabelecer as diretrizes para licenças ambientais e normas para preservar e manter a qualidade do meio ambiente. O Conama reúne representantes do governo e também da sociedade civil. Contudo, um decreto do presidente Jair Bolsonaro encolheu a participação da sociedade civil de 22 votos para quatro assentos no Conselho. Essa manobra espúria visa contemplar os bisonhos acordos de campanha que o então candidato Bolsonaro selou com a banda canhestra do agronegócio.
Além disso, em 2019, o Conama reduziu o quadro de conselheiros de 96 para 23. À parte os 4 assentos destinados à sociedade civil, os outros 19 são ocupados por entidades empresariais e representantes de governos. O governo federal e os governos estaduais ocupam mais de dois terços das cadeiras. Essas mudanças na composição do Conama também são alvo de questionamento no Supremo desde o ano passado.
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