O Parlamento Europeu advertiu nesta quarta-feira (7) que não ratificará o acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul “no seu estado atual” devido à política ambiental do governo do presidente Jair Bolsonaro, que já levou diversos países do bloco a rejeitarem a aprovação. Essa orientação foi incluída numa resolução aprovada por 345 votos a favor, 295 contra e 56 abstenções.
Incluída pela bancada francesa em relatório sobre política comercial comum, a emenda contra o acordo, que não é vinculativa, ressalta “a profunda preocupação com a política ambiental de Jair Bolsonaro”, que, segundo o texto, “contradiz os compromissos assumidos com o Acordo de Paris”. “Nessas circunstâncias, o acordo entre a UE e o Mercosul não pode ser ratificado em seu atual estado”, ressalta o texto aprovado.
A emenda foi incluída em relatório do Parlamento Europeu sobre aplicação da política comercial comum. Ela afirma que o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul tem potencial para criar um mercado aberto “que beneficiaria ambos os blocos, abrangendo 800 milhões de cidadãos”.
O texto, porém, salienta que o acordo “deve garantir condições de concorrência leal e respeito pelas regulamentações e modos de produção europeus”, além de conter um capítulo vinculativo sobre desenvolvimento sustentável “que deve ser aplicado, colocado em prática e plenamente avaliado”.
Um ponto de crítica ao atual acordo é a proteção ambiental, especificamente no tocante à Amazônia, que não teria sido suficientemente levada em conta. Não há mecanismos de sanção, por exemplo, se o Brasil nada fizer contra o aumento dos incêndios na região ou permitir que empresas mineradoras destruam reservas indígenas. Os ataques ao Estado de Direito, aos direitos humanos e à democracia sob o governo brasileiro atual também são argumentos apresentados contra o acordo.
Perda de aliados
Para entrar em vigor, o acordo – fechado em junho de 2019, após 20 anos de negociações – depende da ratificação de todos os países envolvidos. À época, o governo do presidente Jair Bolsonaro celebrou o desfecho como um triunfo da política externa, mas desde então não parou de antagonizar em questões ambientais com vários países da UE, o que rapidamente reforçou a resistência ao pacto.
Os parlamentos de Áustria, Holanda e o da região da Valônia, na Bélgica, já anunciaram que não darão seu aval ao acordo. A ratificação do pacto também encontra resistência na França, na Irlanda e em Luxemburgo. A explosão do desmatamento da Amazônia no ano passado e neste ano é um dos fatores que levou europeus a se posicionarem contra a proposta.
Até o mês de setembro, a Alemanha ainda constava entre os defensores europeus do acordo. No ano passado, a chanceler federal Angela Merkel chegou a defender publicamente o pacto contra as críticas do Bundestag (Parlamento alemão). Mas, no fim de agosto, Merkel, em um claro recado ao Brasil, disse ter “sérias dúvidas” sobre a implementação do acordo. Sua ministra da Agricultura já se posicionou contra.
Em meados de setembro, foi a vez da França reiterar a oposição ao acordo depois de receber um relatório formulado por especialistas independentes que analisaram os riscos ambientais do pacto.
Atualmente, o acordo está em processo de verificação jurídica e de tradução em todas as línguas oficiais da UE. Depois disso, o acordo precisará ser aprovado pelos legislativos de todos os países-membros e só então é analisado no Parlamento Europeu, que também depende de aval para entrar em vigor. (Com agências internacionais)
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