Sabem os brasileiros dotados de bom-senso político que o governo de Jair Bolsonaro perde-se cada vez mais diante dos desafios que a economia nacional impõe ao País. Se até antes da pandemia do novo coronavírus o governo nada havia feito em prol do trabalhador, depois da crise provocada pela Covid-19 a situação há de piorar.
Com o fantasma do desemprego rondando o Brasil, sem contar o avanço da informalidade laboral em todos os quadrantes do País, Bolsonaro assinou, na terça-feira (13), decreto que prorroga até 31 de dezembro o programa que permite às empresas reduzirem de forma proporcional ou suspenderem os contratos de trabalho e os salários.
O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEM), criado a partir de medida provisória que entrou em vigor em abril passado, já foi alvo de duas prorrogações. Com a nova medida, o “BEM” terá duração de oito meses.
“Diante do cenário atual de crise social e econômica, e com a permanência de medidas restritivas de isolamento social, faz-se necessária a prorrogação, mais uma vez, do prazo máximo de validade dos acordos”, destaca o material divulgado pelo Palácio do Planalto na terça-feira.
“Essa ação irá permitir que empresas que estão em situação de vulnerabilidade possam continuar sobrevivendo a este período e, desta forma, preservar postos de trabalho e projetar uma melhor recuperação econômica”, afirmou o governo.
Considerando que apenas 4 de 18 setores da economia conseguiram recuperar as perdas provocadas pela pandemia, a prorrogação da medida é um paliativo no âmbito da manutenção do emprego, ao mesmo tempo em que aponta, no curto prazo, para um cenário de incertezas e talvez disputas judiciais.
Tomando por base o fato de que o décimo terceiro salário é pago ao trabalhador tendo o período trabalhado ao longo do ano como referência para cálculo do benefício, o abono natalino de 2020 é uma incógnita. Isso porque a suspensão dos contratos de trabalho em razão da pandemia pode levar ao entendimento de que o trabalhador não exerceu suas atividades de forma integral, mas parcial, o que eventualmente refletirá no valor do décimo terceiro.
Remuneração extra a que o trabalhador tem direito por lei, o décimo terceiro é responsável por impulsionar o consumo no último mês do ano, além de proporcionar a uma parcela dos cidadãos certo alívio no enfrentamento das despesas de janeiro.
Caso prevaleça a tese de que a suspensão de contrato de trabalho – ou a redução proporcional – representa período não trabalhado, o décimo terceiro será alvo de discussões acirradas, tanto no âmbito da Justiça quanto no terreno que abriga empresas e empregados.
O empregador poderá, por conta própria, pagar o décimo terceiro de forma integral, mas a questão é polemica e suscitará discussões das mais diversas. Isso mostra o despreparo do governo e a irresponsabilidade dos integrantes da equipe econômica, que não conseguem enxergar o óbvio.
Ademais, uma eventual enxurrada de discussões sobre o abono natalino coincidirá com o fim do auxílio emergencial, previsto para 31 de dezembro, quando termina o estado de emergência decretado pelo governo Bolsonaro.
Se você chegou até aqui é porque tem interesse em jornalismo profissional, responsável e independente. Assim é o jornalismo do UCHO.INFO, que nos últimos 20 anos teve participação importante em momentos decisivos do País. Não temos preferência política ou partidária, apenas um compromisso inviolável com a ética e a verdade dos fatos. Nossas análises políticas, que compõem as matérias jornalísticas, são balizadas e certeiras. Isso é fruto da experiência de décadas do nosso editor em jornalismo político e investigativo. Além disso, nosso time de articulistas é de primeiríssima qualidade. Para seguir adiante e continuar defendendo a democracia, os direitos do cidadão e ajudando o Brasil a mudar, o UCHO.INFO precisa da sua contribuição mensal. Desse modo conseguiremos manter a independência e melhorar cada vez mais a qualidade de um jornalismo que conquistou a confiança e o respeito de muitos. Clique e contribua agora através do PayPal. É rápido e seguro! Nós, do UCHO.INFO, agradecemos por seu apoio.
