O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento do senador do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado pela Polícia Federal, na quarta-feira (14), com R$ 30 mil na cueca, além de outros R$ 70 mil em espécie guardados em sua casa, na cidade de Boa Vista. Assinada nesta quinta-feira (15), a decisão de Barroso depende de votação no Senado Federal, a quem compete autorizar e dar seguimento à ordem judicial.
Agora ex-vice-líder do governo no Senado, Rodrigues é alvo de inquérito que apura desvio de R$ 20 milhões de recursos destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 no estado nortista.
A PF pediu a prisão de Chico Rodrigues, mas o ministro do STF autorizou apenas o afastamento do mandato parlamentar, devido à “gravidade concreta” do caso, como forma de impedir que o senador use o cargo “para dificultar as investigações ou para, ainda mais grave, persistir no cometimento de delitos”. Barroso determinou também o levantamento do sigilo das investigações.
“A gravidade concreta dos delitos investigados também indica a necessidade de garantia da ordem pública: o Senador estaria se valendo de sua função parlamentar para desviar dinheiro destinado ao enfrentamento da maior pandemia dos últimos 100 anos, num momento de severa escassez de recursos públicos e em que o país já conta com mais de 150 mil mortos em decorrência da doença”, destacou Luís Roberto Barroso na decisão.
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De acordo com o ministro do Supremo, “há indícios de participação do Senador, integrante da comissão parlamentar responsável pela execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à Covid-19, em organização criminosa voltada ao desvio de valores destinados à saúde do Estado de Roraima”.
“No momento da realização de busca e apreensão em sua residência, o parlamentar escondeu maços de dinheiro em suas vestes íntimas”, enfatizou Barroso.
A necessidade de o afastamento passar pelo crivo do Senado decorre de decisão do STF, tomada em 2017, que garante ao Legislativo poder para revisar medidas aplicadas pelo Judiciário quando o exercício da atividade parlamentar é afetado pela decisão
A decisão do magistrado pelo afastamento do senador favorece o presidente Jair Bolsonaro, que tenta se descolar do ex-líder do governo no Senado, como se desconhecesse a trajetória polêmica e conturbada de Rodrigues como parlamentar.
A proximidade de Bolsonaro com Rodrigues é tamanha, que o senador empregou em seu gabinete no Senado um sobrinho do presidente, Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como “Leo Índio”. Filho de Rosemeire Nantes Braga Rodrigues, irmã de Rogéria Nantes, mãe dos três filhos políticos do presidente da República, “Leo Índio” foi assessor de Flávio Bolsonaro e é muito próximo do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ).
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