O novo telhado de vidro da Suprema Corte

(*) Gisele Leite

Desde a liminar no HC de André do Rap, o clima entre os onze ministros que compõem a Suprema Corte Federal tornou-se tenso, nebuloso e sujeito à tempestade. Logo após, o Presidente do STF prometer atuação contra as decisões monocráticas na Corte, o Ministro Gilmar Mendes reagiu em tom enfático e, ainda, cobrou coerência do colega. In verbis: – “Respeitem um pouco a inteligência alheia, não façam muita demagogia e olhem para os próprios telhados de vidro”.

No último dia 16, em evento virtual realizado pelo site CONJUR, o Ministro Fux afirmou que irá democratizar o STF, que só terá decisões colegiadas.

Em verdade, ambos pertencem às doutrinas e alas oposta dentro da Corte, principalmente quanto aos julgamentos criminais. Pois, o Min. Gilmar integra o grupo que impõe derrotas à Lava-Jato por considerar que muitas das investigações não respeitaram as garantias constitucionais dos réus.

Enquanto que o Ministro Fux atua no sentido de manter íntegra e funcional a operação. O Presidente do STF realizou a abertura do evento, e logo em seguida, Min. Gilmar fez uso da palavra.

E, relembrou as decisões monocráticas de Fux e de Barroso que defende a ideia de alterar o Regimento Interno do STF para obrigar que todos os despachos individuais sejam remetidos ao plenário automaticamente.

A liminar concessiva de liberdade de André do Rap é, sem dúvida a liminar mais longa de toda história do STF. E, Gilmar mencionou o despacho individual de 2014 do atual presidente da suprema corte de estender a todos juízes do Brasil, o auxílio moradia. E, a medida valeu por mais de quatro anos, até perder seus efeitos ao final de 2018.

A gestão de Fux pretende pôr fim às decisões monocráticas e que levam muito tempo até serem, finalmente, confirmadas ou revogadas pelo plenário ou por uma das turmas.

A ideia ganhou maior apoio após o Ministro Fux individualmente derrubar o habeas corpus que havia sido concedido pelo Ministro Marco Aurélio a André de Oliveira Macedo, conhecido como André Rap, um dos líderes do PCC (Primeiro Comando da Capital).

O Supremo do futuro é um Supremo que sobreviverá sempre realizando apenas sessões plenárias. Será uma Corte em que sua voz será unívoca. Isso me recorda uma das bombásticas frases de Nelson Rodrigues : “Toda unanimidade é burra. Quem pensa com a unanimidade não precisa pensar”…

“Em breve, nós desmonocratizaremos o STF, que as suas decisões sejam sempre colegiadas numa voz uníssona daquilo que a Corte entende sobre as razões e os valores constitucionais”, disse Fux recentemente.

Embora a liminar de Fux tenha durado quatro anos, um tempo considerado longo, houve outras mais duradouras, como a que vetou mudanças na distribuição dos royalties do petróleo, dada pela ministra Cármen Lúcia exarada em 2013 e válida até hoje.

De qualquer forma, modestamente apoio o posicionamento do Ministro Fux pela sua sensibilidade, sobriedade e, principalmente, seu notável saber jurídico atuando patrioticamente.

(*) Gisele Leite – Mestre e Doutora em Direito, é professora universitária.

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