O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), aliado do presidente Jair Bolsonaro, disse nesta sexta-feira (11) que o governo federal publicará uma medida provisória (MP) visando a centralização e a distribuição igualitária das doses de vacina contra a Covid-19 entre os estados. Segundo o político do DEM, a informação veio do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que esteve em visita a Goiânia nesta sexta-feira.
Caiado afirmou que, com a medida, o governo federal poderá confiscar vacinas importadas ou produzidas no País, como a Coronavac, desenvolvida pela empresa chinesa Sinovac e que começou a ser produzida nesta semana pelo Instituto Butantan, em São Paulo.
No momento, Bolsonaro trava uma disputa política com o governador Joao Dória Júnior (PSDB) pelo protagonismo da aplicação de vacinas, em acirrada queda de braço que já rendeu ao presidente da República acusações de tentativa de sabotagem aos esforços paulistas.
“Toda e qualquer vacina registrada, produzida ou importada no país será requisitada, centralizada e distribuída aos estados pelo Ministério da Saúde. Pazuello me informou isso aqui em Goiânia, hoje. Nenhum estado vai fazer politicagem e escolher quem vai viver ou morrer de Covid”, escreveu Caiado no Twitter.
Em outra mensagem, o democrata afirmou que Pazuello garantiu-lhe que “nenhum goiano, nenhum brasileiro será deixado para trás” no que diz respeito à vacinação contra a Covid-19. Na terça-feira (8), Caiado já havia dito que “não vai ter essa de nenhum estado ‘sair na frente’”, após reunião entre governadores e Pazuello.
Após a fala de Caiado, o governador de São Paulo reagiu. “Os brasileiros esperam pelas doses da vacina, mas a União demonstra dose de insanidade ao propor uma MP que prevê o confisco de vacinas. Esta proposta é um ataque ao federalismo. Vamos cuidar de salvar vidas e não interesses políticos”, escreveu no Twitter. Dória também lembrou que Goiás é um dos 12 Estados brasileiros que já manifestaram interesse na Coronavac.
STF já barrou tentativa semelhante
Segundo apurou o jornal “O Globo”, a Medida Provisória que trata dessa centralização já está sendo preparada pelo governo Bolsonaro, mas seu texto ainda não foi finalizado.
Contudo, há chances concretas de tal confisco ser barrado pela Justiça. Em maio, decisão semelhante foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). À época, o ministro Luís Roberto Barroso decidiu que a União não poderia confiscar respiradores já adquiridos pelos governos estaduais para o enfrentamento da epidemia do novo coronavírus.
Essa decisão do STF deveu-se ao fato de que o governo federal havia feito a requisição compulsória de todos os equipamentos comprados da empresa de tecnologia médica Magnamed, que incluíam 50 respiradores adquiridos pela Secretaria de Saúde de Mato Grosso.
Em seu despacho, Barroso determinou que todos os ventiladores pulmonares fossem entregues à administração do estado que os comprou, e não ao governo federal.
Segundo o ministro, ao confiscar itens essenciais para o combate à Covid-19 nos estados, a União faz “uso abusivo” de suas prerrogativas e compromete a autonomia dos governos regionais, ignorando que eles também têm competência de adotar medidas para proteger a saúde da população.
A declaração de Caiado ocorre no mesmo dia em que o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente, foi acusado de usar a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em benefício próprio, uma sincronia que pode ser vista como uma tentativa do governo de tirar a atenção da denúncia.
De acordo com reportagem da revista Época e como informamos em matérias anteriores, a Abin produziu ao menos dois relatórios para Flávio Bolsonaro com informações e estratégias para a sua defesa no processo em que ele é acusado de receber parte do salário de funcionários de seu gabinete, conhecido como “rachadinha”.
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