(*) Gisele Leite
O Brasil só galgou a Independência, declarada em 7 de setembro de 1822 pelo Príncipe Pedro de Alcântara, que se tornou o primeiro chefe de Estado sob o título de “Dom Pedro I”. Através de um golpe de Estado onde se dá a subversão da ordem institucional, então, podemos afirmar que de 1822 até os dias atuais, registram-se pelo menos nove golpes no Brasil.
O primeiro chamado de “Noite da agonia” quando se deu a dissolução da Assembleia Constituinte de 1823. O motivo dessa dissolução foram as acirradas disputas políticas internas dos constituintes, que dividiam entre liberais (moderados e radicais) e conservadores.
E, um dos membros da constituinte José Bonifácio de Andrade e Silva, que era ministro de Dom Pedro I e, passou a dificultar o acesso direto entre os conservadores e até a própria pessoa do Imperador Dom Pedro I, que então, afastou Bonifácio do cargo. E, este reagiu violentamente contra o governo por meio de artigos em jornais.
Pressionado então, Pedro I optou a dissolução da Assembleia, o que ocorreu na madrugada de 12 de novembro de 1823 que ficou conhecida com a “Noite da agonia”. E para elaborar nosso primeiro texto constitucional organizou um Conselho de Estado, composto por homens de sua confiança. E, em 25 de março de 1824 aprovou a Constituição imperial.
Entre as principais características da Constituição brasileira de 1824 foram: a instituição da monarquia hereditária, o estabelecimento de quatro poderes como Executivo, Legislativo, Judiciário e o Moderado ocupado pelo próprio Imperador.
Quanto ao direito ao voto era para homens livres, maiores de 25 anos, e renda anual de mais de 100 mil réis era permitido votar nas eleições primárias onde eram escolhidos aqueles que votariam nos deputados e senadores.
Por sua parte, para ser candidato nas eleições primárias, a renda subia a 200 mil réis e excluía os libertos. Por fim, os candidatos a deputados e senadores deviam ter uma renda superior a 400 mil réis, serem brasileiros e católicos.
Estabeleceu o catolicismo como religião oficial do Brasil. No entanto, a Igreja ficou subordinada ao Estado através do Padroado. Criação do Conselho de Estado, composto por dez conselheiros escolhidos pelo imperador.
A capital do Brasil independente era o Rio de Janeiro que não estava submetida à Província do Rio de Janeiro. Esta tinha sua capital na cidade de Niterói. A Constituição de 1824 durou 65 (sessenta e cinco) anos e até hoje foi a que mais tempo vigorou em nosso país.
O segundo golpe de Estado foi o da maioridade de Dom Pedro II em 1840, em 23 de julho. Aconteceu em pleno período regencial, após a abdicação de Dom Pedro I em 1831. A maioridade naquela época era atingida somente aos dezoito anos.
Enquanto o imperador não tivesse essa idade, a chefia do país era confiada a regentes, que tinham o respaldo legal da Constituição Imperial de 1824 para exercer sua função. Essa mesma constituição em seu artigo 121, informava que o imperador só poderia assumir o poder aos dezoito anos de idade.
Infelizmente, o período regencial fora marcado por intensas complicações política resultantes da disputa acesa existente entre liberais e conservadores. Um grupo de deputados e senadores liderados por José Martiniano de Alencar e Holanda Cavalcanti organizaram o famoso “Clube Maiorista” com fito que adiantar a posse de Dom Pedro II que contava com apenas quinze anos.
O terceiro golpe de Estado ocorrera em 1889, em 15 de novembro, traduzindo-se em um golpe militar que pôs fim ao regime monárquico. Se bem que o movimento republicano no Brasil remontava à época colonial, mas ficou mais intenso durante o Segundo Reinado. No Exército, um dos líderes era o tenente-coronel Benjamin Constant.
Para convencer o Marechal Deodoro da Fonseca a proclamar a República, os conspiradores valeram-se do argumento dos prejuízos que as decisões do então ministro do Pedro II, Visconde de Ouro Preto, acarretavam ao Exército que se encontrava em péssimas condições à época.
Além disso, disseram ao Deodoro que, em lugar de Ouro Preto seria nomeado um antigo inimigo pessoal de Deodoro, Gaspar da Silveira Martins. Diante dessa situação, Deodoro reuniu algumas centenas de soldados e marchou sobre a cidade do Rio de Janeiro com o fito de derrubar o Ministério do Visconde de Ouro Preto.
O quarto golpe foi em 3 de novembro de 1891. Deodoro, um monarquista, que derrubou a monarquia, acabou sendo o chefe interino da república até que esta tivesse uma Constituição que fora aprovada em 14 de fevereiro de 1891, que foi eleito indiretamente o presidente da República e, vice era Floriano Peixoto.
Em seu primeiro ano de presidência, Deodoro da Fonseca, para resolver o problema da pressão que os oposicionistas exerciam sobre o seu governo, dissolveu, por meio de decreto, o Congresso Nacional em 3 de novembro de 1891 e, em seguido, instaurou o estado de sítio no Brasil, o que autorizou o exército sobre a Câmara e o Senado e a prender os oposicionistas.
Logo depois de vinte dias do golpe de 3 de novembro, Deodoro renunciou a presidência, diante da reação da marinha brasileira que ameaçara bombardear a cidade do Rio de Janeiro caso o presidente continuasse no cargo. Essa reação da marinha ficou célebre como sendo a Primeira Revolta Armada.
Com a saída de Deodoro, o vice assumiu, Floriano Peixoto. Como não havia um ano ainda de mandato presidencial, a Constituição republicana previa era a convocação de novas eleições. No entanto, o Marechal Floriano não convocou com a justificativa de que o texto constitucional tinha dispositivos que determinavam a convocação somente se o presidente tivesse sido eleito diretamente pelo povo, o que não aconteceu no caso de Deodoro da Fonseca.
Desse impasse constitucional, manteve-se Floriano na presidência da república que teve que enfrentar a Segunda Revolta Armada, e também uma série de outras rebeliões contra seu governo. Todos o alcunharam como o Marechal de ferro por ter governado de forma violenta e radical. Apesar de reabilitado o Congresso Nacional. Floriano instituiu um governo ditatorial.
O sexto golpe de Estado é alcunhado de Revolução de 1930 e foi de caráter civil-militar liderado por políticos dos Estados da Paraíba, Rio Grande do Sul e Minas Gerais que juntas lutaram contra todo o restante do país. O grande estopim foram as eleições presidenciais.
Pois, conforme a praxe da República Velha, o resultado das eleições foi fraudado e o candidato da situação, Júlio Prestes foi indicado como sucessor do então presidente Washington Luís foi eleito o novo presidente.
O candidato de oposição que era chamada de Aliança Liberal derrotado era o gaúcho Getúlio Dorneles Vargas. E, diferentemente do que ocorria antes, a oposição não aceitou o resultado fraudulento e partiu para embate militar direto.
A maior revolta se deu com a morte do governador da Paraíba, João Pessoa e, assim, membros das polícias estaduais de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraíba bem como de alguns setores do exército aderiram aos revolucionários.
O governo detinha até superioridade militar sobre os revoltos, porém faltava ao alto-comando vontade para defender a legalidade. Uma junta formada por dois generais e um almirante decidiu depor o então Presidente da República e passar o governo ao chefe do movimento revoltoso, o candidato derrotado da Aliança Liberal. Assim, sem maiores batalhas ruiu definitivamente a Primeira República quando contava apenas com quarenta e um ano de vida.
O sétimo golpe militar ocorreu em 1927 com o chamado Estado Novo. Depois de Vargas ter sido eleito indiretamente como Presidente da República em 1934, teve que lidar com outros problemas e, o principal na época era a chamada Intentona Comunista liderada por jovens oficiais do Exército associados pela Ação Libertadora Nacional (órgão criado por Luís Carlos Prestes), e esse movimento teve seu auge nos Estados do Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Pernambuco, mas logo foi dominada pelas forças do governo.
O Estado Novo caracterizou-se pela constituição de um Estado centralizado e antiliberal, suprimindo o parlamento e criando as instâncias do corporativismo.
A supressão do parlamento foi justificada pelo elaborador da Constituição de 1937, Francisco Campos, por serem as questões técnicas os parâmetros necessários às tomadas de decisões, relegando a ação política como um empecilho à modernização da sociedade.
Corpos técnicos apresentariam soluções para que o ditador tomasse as decisões. Isto fortaleceu o papel centralizador do Estado, principalmente através do mecanismo do corporativismo, articulando a administração estatal, as associações de empresários e os órgãos de controle da força de trabalho, como os sindicatos. Dessa forma, poderia o ditador Vargas harmonizar os interesses sociais em prol do bem da nação.
Essa organização do Estado e da sociedade recebeu influências dos regimes fascistas polonês (por isso, a Constituição foi apelidada de polaca) e italiano, através da Carta del Lavoro.
Além das públicas declarações de admiração da condução social exercida pelos governos de Benito Mussolini, na Itália, e de Adolf Hitler, na Alemanha, aproximando-se ao Eixo no início da II Guerra Mundial, o Estado Novo se assemelhava a eles no apoio ao movimento sindical.
Essa medida proporcionava a Vargas se apresentar como defensor dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que reprimia as atividades de organização trabalhista que fugisse deste mesmo controle.
Nos anos que se seguiram vieram o comunismo e o tenentismo ocuparam o alto comando do Exército e as lideranças civis e tinham que ser combatido.
Em 1937, fora descoberto um suposto plano de uma revolução comunista a ser executada, o chamado Plano Cohen que teria sido planejado pelo capitão Olímpio Mourão Filho com o fito de provocar alarde na opinião pública e ainda justificar um golpe de Estado e a formação do Estado Novo. Até hoje, não se sabe ao certo se tal documento era realmente um plano ou, se era apenas um relatório de Olímpio Mourão, mas provocou reações oportunistas por parte do Estado Maior do Exército.
E, o Ministro da Guerra de Vargas, Eurico Gaspar Dutra leu o Plano Cohen para o povo na rádio no programa Voz do Brasil. O que serviu para que fosse aprovado no Congresso Nacional em 30 de setembro de 1937, o estado de guerra que suspendia os direitos constitucionais.
Em meados de outubro, o Ministério da Guerra auxiliou o projeto de Vargas para que os Estados que ainda não tinham suas forças militares subordinadas ao governo federal a fazê-lo e, uma das últimas resistências a serem vencidas foi a da Brigada Militar Gaúcha liderada por Flores da Cunha. E, assim, Vargas já com apoio do Exército, dos integralistas e de muitos setores da sociedade civil e sem resistência militar regional para lhe fazer oposição.
Em 10 de novembro de 1937 por meio de pronunciamento público, Vargas decretou o fechamento do Congresso Nacional e cancelou as eleições presidenciais que seriam realizadas em janeiro de 1938. Assim, por meio de um golpe de Estado, a ditadura de Vargas perdurou até 1945.
A Constituição de 1937, que recebeu apelido de “Polaca”, por ter sido inspirada no modelo semifascista polonês, era autoritária e concedia ao governo poderes praticamente ilimitados.
Características da Constituição de 1937, a saber: Caberia ao presidente nomear os interventores (governadores estaduais) e estes deveriam nomear as autoridades municipais, a Justiça Eleitoral e os partidos políticos foram extintos, suspenso o direito de Mandado de Segurança ou Ação Popular, instituição da censura prévia aos meios de comunicação, os meios de comunicação estavam obrigados a publicar e/ou transmitir os comunicados do governo, proibição do direito de greve, previsão de pena de morte para crimes políticos. o poder Legislativo, em todos os níveis, foi extinto. Assim não existiam mais as Câmaras de Vereadores ou de Deputados Estaduais.
Com a Constituição de 1937, o poder do presidente atingiu seu ápice centralizador. Em cerimônia simbólica, no Rio de Janeiro, foram queimadas as bandeiras estaduais, proibidos os hinos regionais e os partidos políticos locais.
O oitavo golpe fora engendrado pelos mesmos militares que apoiaram o golpe de 1937 e, tiraram Vargas do cargo de Chefe de Estado em 1945. O contexto do golpe que depôs Vargas do cargo de presidente em 29 de outubro de 1945 era o fim da Segunda Guerra Mundial. E, Vargas fora um ditador segundo os moldes do fascismo europeu, tendo inclusive se aproximado da Alemanha nazista e da Itália fascista bem no início do Estado Novo.
Bem no meio do segundo conflito mundial, Vargas rompeu com a Alemanha e passou apoiar as potências aliadas tais como os EUA, Reino Unido e a URSS que foram vencedoras da segunda grande guerra. Sendo assim, não caberia mais prosseguir nos moldes do Estado Novo. E, pressionado, Vargas deu início ao processo de abertura democrática que possibilitou a criação de novos partidos políticos como a UDN, PCB e o PSD.
Vargas decidira comandar o processo de transição visando obter apoio político de outras bases da sociedade e, assim, conseguir permanecer no poder por outros meios. E, assim, Vargas se aproximou do PCB e das bases operárias urbanas, contrariando as lideranças liberais e os militares. E, tal aproximação resultou no queremismo, um movimento popular que desejava a permanência de Vargas no poder e exigia a formação de nova Assembleia Nacional Constituinte.
No mar de turbulências políticas, Vargas cometeu uma falha grave que fora o afastamento da chefia da polícia do Distrito Federal João Alberto Lins de Barros e, pôs em seu lugar, seu irmão Benjamin Vargas que era conhecido por ser truculento. O general Góis Monteiro que havia ajudado no Golpe de 1930, do Ministério da Guerra, reagiu ao gesto de Vargas e mobilizou tropas no Distrito Federal.
Gaspar Dutra e outros militares para evitar embate violento e sanguinário propôs a Vargas que assinasse a renúncia ao cargo. Assim o fez, refugiando-se em sua cidade natal, São Borja.
O nono golpe militar ocorreu entre 31 de março a 2 de abril de 1964 aliás, os contornos e os debates desse golpe são muito polêmicos. João Goulart, nos anos 1963 e 1964 apresentava-se com postura polêmica ao incitar militares de baixa patente, tais como sargentos a se insubordinarem contra a hierarquia militar. E, tal fato ficou explícito em uma reunião com subtenentes e sargentos no Automóvel Clube, em 30 de março de 1964.
Goulart além de apoiar as reivindicações de reformas dentro da estrutura militar brasileira tinha também propostas de reformas para setores, como o setor agrário. E, com conteúdo radical, o que revelava uma aproximação com a perspectiva comunista de política. Afora isto, havia focos guerrilheiros como o das Ligas Camponesas de Francisco Julião que era líder popular que havia visitado Fidel Castro em 1961 o que deixaram os militares em alerta vermelho.
O episódio no Automóvel Clube, foi o suficiente para que, na madrugada de 31 de março, o general Olímpio Mourão Filho mobilizasse suas tropas de Juiz de Fora contra o governo. Ao mesmo tempo, no Rio de Janeiro, Costa e Silva liderou outra ofensiva, independente da de Mourão.
Goulart, no dia seguinte, a essas ações, não havia ainda se manifestado. No dia 2 de abril, o Congresso Nacional, pensando que Goulart havia se exilado, declarou a presidência vaga. O presidente da época do Congresso Nacional, Ranieri Mazzili, assumiu o posto.
O problema é que Goulart não tinha saído do país, mas já era tarde demais. A decisão do Congresso estava tomada e, mais que isso: a decisão dos generais já estava tomada, pois haviam instalado o Supremo Comando Revolucionário e escolheram, por meio do Ato Institucional nº 1, um novo presidente para o Congresso.
Para melhor entender o golpe de 1964 deve-se analisar três questionamentos, a saber: 1, Goulart poderia ter oportunizado a um golpe de cunho comunista/militar (semelhante à Intentona Comunista de 1935) e, por isso, houve a reação dos generais brasileiros? 2. O Congresso errou em declarar a cadeia da presidência vaga antes da hora? 3. Os militares erraram ao instituir o Supremo Comando Revolucionário, não respeitando o Congresso Nacional, que já havia colocado Ranieri Mazzili na presidência da república brasileira?
Tais questões ainda são muito debatidas por historiadores, políticos e jornalistas e, como houve ruptura com a ordem institucional, as ações podem sim, positivamente classificadas como golpe de Estado.
O golpe militar de 1964 teve como consequência a instalação de uma ditadura que durou por vinte e um anos e, nesse período deveu-se um governo repressor que perseguia cidadãos que se posicionavam contra o governo.
Havia censura sobre a produção cultural e intelectual do país. Mas, também foi um período extremamente corrupto, uma vez que não havia liberdade para investigar os atos do governo. E, a desigualdade social disparou e os índices da economia, como a dívida externa agravaram-se extremamente.
O último governo militar, o 30º (trigésimo) presidente da república, de 1979 a 1985, foi João Baptista de Oliveira Figueiredo, era geógrafo, político e militar. Foi o último presidente da ditadura militar. Fora indicado por seu antecessor Ernesto Geisel, e concorreu para presidente na eleição de 1978 pela Aliança Renovadora Nacional (ARENA) na chapa com Aureliano Chaves para vice-presidente. Os adversários na época foram o General Euler Bentes Monteiro para presidente, com Paulo Brossard para vice-presidente, ambos do partido intitulado movimento democrático brasileiro (MDB).
Seu mandato fora marcado com a continuação da abertura política já iniciada no governo de Geisel. E, logo que assumiu decretou uma anistia ampla, geral e irrestrita aos políticos cassados com base nos atos institucionais. E, em 1980 extinguiu o bipartidarismo e foi criado o PMDB, sucessor do MDB, e o Partido Democrático Social (PDS) como sucessor da ARENA, além de outros novos partidos.
Atualmente, o país possui trinta e três partidos políticos legalizados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em janeiro de 2020 contabilizava-se que o país tem setenta e sete partidos políticos em processo de formação é o que informam os dados do TSE.
Durante o seu governo ocorreram vários atentados, atribuídos a setores da direita e militares da linha dura. Em janeiro de 1980, ocorre uma onda de ataques e, nos meses seguintes, são registrados 25 atentados, sem vítimas, em sua maioria explosões de bombas em bancas de jornais que vendiam periódicos de esquerda, da chamada imprensa alternativa.
A situação se agravou com a detonação, em 27 e 28 de agosto, de cartas-bombas enviadas ao vereador do Rio de Janeiro Antônio Carlos de Carvalho, do PMDB, e a Eduardo Seabra Fagundes, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Em consequência desses atentados, o jornalista José Ribamar de Freitas, chefe de gabinete do vereador, ficou gravemente ferido e dona Lyda Monteiro da Silva, secretária da OAB, faleceu. Imediatamente, os presidentes de todos os partidos reuniram-se no Congresso para manifestar solidariedade à luta contra o terrorismo.
O mais notório atentado, porém, aconteceu no Riocentro, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, na noite de 30 de abril de 1981, quando duas bombas explodiram durante um show de música popular promovido pelo Centro Brasil Democrático (Cebrade), em comemoração ao Dia do Trabalho. No local, havia cerca de 20 (vinte) mil pessoas, a maioria composta por jovens.
Não se sabe se por acidente ou imperícia, uma das explosões ocorreu em um carro particular que manobrava no estacionamento, matando um dos ocupantes, o sargento Guilherme Pereira do Rosário, e ferindo gravemente o motorista, capitão Wilson Luís Chaves Machado, ambos do DOI-CODI do I Exército.
A imprensa e a opinião pública se convenceram de que as vítimas eram os próprios terroristas, mas o general Gentil Marcondes, comandante do I Exército, divulgou a versão de que ambos cumpriam “missão de rotina” e determinou que o sepultamento do sargento fosse com honras militares.
O atentado provocou uma crise política, que acabou sendo solucionada à base de mútuas concessões. Não houve punição ostensiva aos militares integrantes da “linha dura” e o Exército pôde fazer seu próprio inquérito, “concluindo” que os dois militares haviam sido “vítimas de uma armadilha ardilosamente colocada no carro do capitão”.
O governo negou conhecimento da operação no Riocentro, mas, em compensação, não ocorreu a partir daí nenhum outro atentado terrorista significativo. Tal solução, entretanto, não agradou a todos os membros do governo.
Em 6 de agosto, em decorrência da não punição dos autores do atentado, o general Golbery do Couto e Silva, tido como o principal articulador do processo de distensão política, pediu demissão da chefia do Gabinete Civil, cargo que ocupava desde o início do governo Geisel, alegando “divergências irreconciliáveis”.
O presidente Figueiredo atribuía os atentados aos “bolsões radicais, porém sinceros”, ou seja, militares linha-dura que não queriam que a abertura política de Figueiredo prosperasse, por medo de revanchismo, caso a oposição chegasse ao poder.
O Brasil só deixou de ser colônia e proclamou a independência, através de um golpe de Estado. Mais tarde, quando D. Pedro I abdicou, e assumiu a sucessão fora assumida por seu filho, Dom Pedro II, deixado com apenas cinco anos de idade. Uma década mais tarde aliás, foi outro golpe de Estado que antecipou a maioridade do segundo monarca. Para a Proclamação da República, novo golpe de Estado, de natureza militar e Deodoro da Fonseca um monarquista convicto proclamou a república, temendo uma repercussão sangrenta.
Depois, outro golpe afasta Deodoro e, coloca o Marechal de Ferro na presidência, Floriano Peixoto. Depois ao sair da República Velha, novo golpe, e entra em cena Getúlio Vargas que permaneceu na presidência até 1945.
Outro estimado golpe de Estado é sobre o impeachment que derrubou a Dilma Rousseff da presidência da república. Dentro da acepção democrática de governo, a destituição de um governante eleito é muito grave e somente é admissível diante excepcionais circunstâncias.
É cediço que vigora entre nós o presidencialismo onde o chefe de governo tem mandato fixo e concedido pelo voto popular. Portanto, a falta de apoio parlamentar, impopularidade ou crise econômica não são justificativas legítimas para retirá-lo do Poder Executivo federal.
Afinal, a interrupção do mandato presidencial só é admitida quando cometeu crime de responsabilidade no exercício do cargo. E, o processo de impeachment de Dilma evidenciou que não houve nenhuma das hipóteses admissíveis. Sobre ela pairou a acusação de ter realizado manobras fiscais corriqueiras que os outros governantes igualmente fizeram com habitualidade, com base na interpretação dominante da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Aliás, se reconhecidamente fosse crime, a maioria dos governadores estaduais teriam que ser impeachmados pelo mesmo motivo. Aliás, os juízes do Congresso que a condenaram o fizeram por motivos alheios ao disposto na lei. O paradoxal é que logo após o exitoso impeachment, fora aprovada a lei que eliminou a incerteza sobre a incerteza interpretativa sobre a LRF e passou a assegurar justamente aquelas manobras que foram censuradas e passaram a ser aceitáveis.
Em resumo, deu-se uma condenação sem crime, não obstante todo o ritual processualístico tenha sido seguido no impeachment, porém somente em seu aspecto formal e não no substancial. Daí, alguns estudiosos entenderem que se deu um golpe de Estado.
Aliás, caracteriza-se o golpe toda vez que algum setor do Estado, seja o Poder Legislativo, Judiciário ou mesmo a polícia rompe e desrespeita com as regras cogentes e vigentes e as reconfigura em prol de seu benefício. Assim, deu-se um golpe parlamentar com apoio do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal.
O referido golpe contra Dilma se materializou contando com dois elementos basilares pois a soberania popular fora violada, pois manifesta na noção de que o voto é meio de acesso ao poder e, o Estado de Direito segundo o qual a lei valerá igualmente para todos. A votação popular de 2014 foram anulados e, a lei não valeu para Dilma.
Segundo Luis Felipe Miguel, doutor em Ciências Sociais pela Unicamp e professor do Instituto de Ciência Política da UnB um golpe de Estado significa a ruptura constitucional vigente, podendo ser violento ou não, seja realizado por grupos alheios ou de dentro do próprio aparato estatal. Mas, in casu, a ruptura das regras do jogo não necessariamente representa uma ilegalidade.
Teoricamente, o impeachment não acarreta nem ruptura institucional e muito menos mudança das regras do jogo democrático. Posto que seja mecanismo legítimo para remover altas autoridades que tenham cometido irregularidades estabelecidas em lei especial.
No caso de Dilma foi bastante controverso pois sua acusação retórica calcada em manobras fiscais que eram praticadas de forma idêntica por seus antecessores e, estes não sofreram impeachment.
Realmente, a Lei 1.079/1950 deixa os presidentes da república extremamente vulneráveis ao Legislativo pois estabelece sessenta e cinco hipóteses de impedimento, os chamados crimes de responsabilidades, que não são crimes, posto que não previstos em lei criminal nem submetidas aos princípios do Direito Penal.
Falhou o Poder Constituinte pecou ao não detalhar mais amiúde tais hipóteses e os procedimentos de impeachment na Constituição brasileira vigente. Relevante ainda é destacar o poder discricionário conferido ao Presidente da Câmara , a quem cabe decidir exclusivamente se abre ou não o dito procedimento.
A propósito, o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) trancou mais de cinquenta pedidos de impeachment contra Bolsonaro alegando que não vê motivos para lhes dar prosseguimento. Ao mesmo tempo que não julga, também não arquivou as dezenas de pedido de impeachment que estão sobre sua mesa. Impedindo a apresentação de recursos em plenário .
Segundo a reportagem de Gilson Camargo publicada em 10 de agosto do corrente ano (disponível em: https://www.extraclasse.org.br/politica/2020/08/maia-50-pedidos-impeachment-bolsonaro, acesso em 4.12.2020) alegou Maia que: “Nós estamos no meio de uma pandemia, e qualquer decisão agora leva um recurso ao plenário. Nós vamos ficar discutindo impeachment, sem nenhuma motivação para isso. Eu não estou usando isso para ameaçar, não é de meu feitio. O presidente Bolsonaro sabe, que desses que estão colocados, eu não vejo nenhum tipo de crime atribuído ao presidente” defendeu-se.
No caso do impeachment de Dilma, ademais, o fato delituoso imputado pela acusação gerou extrema controvérsia, dividindo técnicos e acadêmicos acerca de sua ilicitude.
Logo, em um cenário em que o Senado detém a competência exclusiva sobre o juízo de mérito, a presidente não tem o apoio de pelo menos um terço nas duas casas e há um “crime” de responsabilidade controverso, prevaleceu o entendimento de quase 70% dos parlamentares pela admissão e, depois, pela condenação. (In: MIGUEL, Luis Felipe. O impeachment da presidente Dilma Rousseff foi golpe ou crime? Disponível em: https://revistagalileu.globo.com/Sociedade/noticia/2016/11/o-impeachment-da-presidente-dilma-rousseff-foi-golpe-ou-crime.html Acesso em 4.12.2020).
De lá para cá, vivenciamos ainda mais golpes. E o último golpe instaurou uma ditadura também chamada de Quinta República que durou 21 (vinte e um) anos, até a reabertura democrática. E teve 5 (cinco) mandatos militares e instituiu 16 (dezesseis) atos institucionais – mecanismos legais que se sobrepunham à Constituição. Nesse período houve restrição à liberdade, repressão aos opositores do regime e censura. Nossa experiência democrática é mesmo recente e incipiente, mas devemos insistir em ser um Estado Democrático de Direito.
Depois de tantos episódios violentos e sangrentos, paradoxalmente ainda há a visão sobre o homem brasileiro como cordial.
Referências:
ANGELO, Vitor Amorim. Período regencial – transição entre o primeiro e o segundo reinado. Disponível em: https://educacao.uol.com.br/disciplinas/historia-brasil/periodo-regencial-transicao-entre-o-primeiro-e-o-segundo-reinado-foi-turbulenta.htm Acesso em 3.12.2020.]
CANAL DO MEIO Gilmar abre brecha para reeleição de Maia e Alcolumbre Disponível em: https://www.canalmeio.com.br/edicoes/2020/12/04/gilmar-abre-brecha-para-reeleicao-de-maia-e-alcolumbre/ Acesso em 4.12.2020).
CAMARGO, Gilson. Maia tranca 50 pedidos de impeachment contra Bolsonaro. Disponível em: https://www.extraclasse.org.br/politica/2020/08/maia-50-pedidos-impeachment-bolsonaro/ Acesso em 4.12.2020.
DE ROBBIO, Murilo Aparecido Carvalho da Costa; NUNES, Diego. Impeachment: Apontamentos para uma pesquisa histórico-jurídica sobre a Lei 1.079/1950. Disponível em: https://periodicos.uff.br/revistapassagens/article/download/46081/26371 . Acesso em 4.12.2020).
FERNANDES, Cláudio. Quantos golpes de Estado houve no Brasil desde a Independência? Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/historia/quantos-golpes-estado-houve-no-brasil-desde-independencia.htm Acesso em 03.12.2020.
CANAL MEIO. Gilmar abre brecha para reeleição de Maia e Alcolumbre Disponível em: https://www.canalmeio.com.br/edicoes/2020/12/04/gilmar-abre-brecha-para-reeleicao-de-maia-e-alcolumbre/ Acesso em 4.12.2020)
MIGUEL, Luis Felipe. O impeachment da presidente Dilma Rousseff foi golpe ou crime? Disponível em: https://revistagalileu.globo.com/Sociedade/noticia/2016/11/o-impeachment-da-presidente-dilma-rousseff-foi-golpe-ou-crime.html Acesso em 4.12.2020.
FGV CPDOC. Benjamin Dornelles Vargas. Disponível em: http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-biografico/benjamim-dornelles-vargas Acesso em 3.12.2020.
RODRIGUES, Natália. Estado Novo. Disponível em: https://www.infoescola.com/brasil-republicano/estado-novo/ Acesso em 4.12.2020.
VELASCO, Valquíria. Júlio Prestes. Disponível em: https://www.infoescola.com/biografias/julio-prestes/ Acesso em 4.12.2020.
VIEIRA, Isabela. Secretário da OAB morta em 1980 foi vítima de agentes do Exército, diz comissão. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2015-09/secretaria-da-oab-morta-em-atentado-em-1980-foi-vitima-de-agentes Acesso em 4.12.2020.
(*) Gisele Leite – Mestre e Doutora em Direito, é professora universitária.
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