A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (14) que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República prestem informações, em 24 horas, sobre os relatórios produzidos para balizar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das malfadadas “rachadinhas”, escândalo operado pelo ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, que continua em prisão domiciliar.
De acordo com a magistrada, a suposta produção dos documentos é fato “grave” e o STF tem entendimentos consolidados que proíbem o uso de órgãos públicos para fins pessoais. A situação torna-se ainda mais grave porque o governo usou um órgão de inteligência do Estado brasileiro para favorecer o filho do presidente da República.
O pedido de informações é endereçado ao ministro do GSI, Augusto Heleno, e ao diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, que chegou ao posto depois que sua indicação ao comando da Polícia Federal foi barrada pelo Supremo.
Em nota conjunta, ambos os órgãos informaram que vão “aguardar a notificação e responder dentro do prazo estipulado pela Ministra Carmem Lúcia”.
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De acordo com reportagem do jornalista Guilherme Amado, publicada na revista “Época” na última sexta-feira (11), a Abin produziu ao menos dois relatórios de orientação para Flávio Bolsonaro e seus advogados. Os documentos destacavam as medidas a serem adotadas para a obtenção de documentos que permitissem respaldar pedido de anulação do caso.
Em outubro passado, a revista já havia noticiado que órgãos do governo teriam atuado de forma ilegal para auxiliar a defesa de Flávio Bolsonaro. As advogadas do senador tentam embasar acusação contra um grupo de funcionários da Receita Federal, que teria agido para alimentar órgãos de controle com dados sigilosos sobre políticos, empresários, funcionários públicos, entre outros.
No último sábado (12), a Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que incluiu, em apuração já em andamento no órgão, as suspeitas de que a Abin tenha orientado as advogadas do primogênito do presidente da República.
Como afirmou o UCHO.INFO em matéria anterior, o episódio é gravíssimo e caracteriza crime por parte de Jair Bolsonaro, o que, de chofre, enseja pedido de impeachment a ser analisado com a máxima urgência pela Câmara dos Deputados.
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