O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, decidiu na noite desta terça-feira (22) revogar a prisão preventiva do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos). O ministro do STJ determinou que Crivella fique em prisão domiciliar e com tornozeleira eletrônica.
Marcelo Crivella foi preso no início da manhã desta terça-feira em uma operação da Policia Civil e do Ministério Público fluminense no âmbito das investigações de um esquema de corrupção conhecido como “QG da Propina”. Crivella foi levado, no início da noite, para o presídio de Benfica, porta de entrada do sistema prisional do estado.
Para o presidente do STJ, a prisão preventiva estava adequada ao caso, mas não houve a devida fundamentação que justificasse a detenção em regime fechado. A prisão domiciliar, segundo Martins, deve ser aplicada diante da pandemia do novo coronavírus, já que Crivella integra o grupo de risco para a doença.
Os investigadores afirmam que Crivella era o idealizador e o líder do “QG da Propina”, que funcionava na cúpula da Prefeitura do Rio de Janeiro e cobrava valores de empresários para viabilizar contratos com a municipalidade e autorizar pagamentos sob a rubrica “restos a pagar”.
O MP-RJ afirmou que a Prefeitura do Rio de Janeiro fazia pagamentos a empresas por conta da propina, mesmo que a administração municipal estivesse “em situação de penúria”. A investigação identificou que o valor arrecadado pela organização criminosa chega a R$ 50 milhões.
Para os investigadores, a soltura de Crivella colocaria em risco as investigações, já que ele teria atuado para impedir o avanço das apurações. A defesa do prefeito afastado requereu a revogação da prisão sob a justificativa de que não há elementos concretos de que o cliente agiu para atrapalhar as investigações.
“A decisão, além de não demonstrar indícios concretos de risco à investigação ou à garantia da ordem pública, viola as mais básicas garantias constitucionais bem como a pacífica jurisprudência dos tribunais superiores”, alegou a defesa.
Os advogados argumentaram também que inexistem provas de que Crivella se beneficiava da propina ou autorizava a cobrança de valores ilícitos. A prisão ocorreu a nove dias do fim do mandato e Crivella, nessa condição, não oferece risco à ordem pública, sendo possível a aplicação de medidas diversas da prisão.
Por questões óbvias, a classe política reagiu contra a prisão de Marcelo Crivella, mas é preciso ressaltar que o prefeito, por ocasião da Operação Hades, foi informado antecipadamente da ação, entregando aos policiais, que cumpriam mandado de busca e apreensão, um telefone celular que não era o seu.
A ação policial que levou à prisão de Crivella é um desdobramento da Operação Hades, que investiga desde 2018 um suposto esquema de propina na Prefeitura carioca, com base em delação do doleiro Sérgio Mizrahy. O “QG da propina”, segundo Mizrahy, era operado por Rafael Alves, também preso nesta terça-feira.
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