Incentivada pelo ainda presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a invasão ao Capitólio, na quarta-feira (6), foi um ato terrorista emoldurado pela recusa de um perdedor em aceitar o resultado da eleição presidencial americana, realizada em 3 de novembro passado. Além disso, a barbárie deixou cinco mortos e dezenas de feridos.
Muito além da desmedida vaidade, Trump tem ciência que longe da Casa Branca terá sérios problemas com a Justiça americana, especialmente no campo da sonegação tributária, assunto que pode leva-lo para atrás das grades. A situação do republicano poderá piorar sobremaneira se alguns assuntos tratados apenas no círculo familiar chegarem ao conhecimento público. E a primeira-dama pode ser o pavio capaz de mandar o paiol pelos ares.
Não há dúvidas que a invasão do Congresso estadunidense pela turba de apoiadores de Trump foi um crime bárbaro que chocou o planeta, especialmente porque colocou a democracia americana de joelhos, mas é importante ressaltar que o episódio não ficará impune.
Tanto é assim, que Trump, talvez orientado por algum advogado, publicou em sua conta no Twitter mensagem em que tenta amenizar a tragédia ocorrida no Capitólio. “Gostaria de começar falando sobre esse ataque odioso ao Capitólio dos EUA. Como todos os americanos, eu estou revoltado com a violência, anarquia e desordem”, escreveu o magnata bufão.
Após a vitória do democrata Joe Biden ser confirmada pelos congressistas durante sessão conjunta que avançou pela madrugada, parlamentares começaram esta quinta-feira (7) com a possibilidade de defenestrar Trump do cargo antes do final do mandato, que de acordo com a Emenda 20 da Constituição do país termina ao meio-dia de 20 de janeiro.
Para despejar Donald Trump antes do término do mandato, o vice Mike Pence teria de acionar a Emenda 25, que prevê o afastamento do presidente diante da incapacidade de desempenhar suas funções por doença física ou mental. Como Trump tem demonstrado um comportamento doentio, o afastamento é legalmente possível.
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Caso decida ceder à pressão dos congressistas, em especial dos democratas, e recorrer à Constituição americana, Pence necessita da anuência da maioria dos membros do Gabinete de Trump. Mesmo assim, a ação em questão é passível de contestação por parte do presidente, através de carta endereçada ao Congresso. A remoção permanente de Trump depende necessita da aprovação de dois terços do Congresso – 67 senadores e 290 deputados.
No contraponto, na eventualidade de Pence dedicar fidelidade a Trump, o Congresso poderá julgar a toque de caixa um processo de impeachment, com considerável chance de aprovação, já que a imagem dos Estados Unidos ficou arranhada ao redor do globo. Aprovado o impeachment, Trump ficaria inelegível, o que contraria seu plano de concorrer novamente à Casa Branca em 2024.
Na eventualidade de ter doses rasas de esperteza, Trump deveria negociar com o Congresso sua renúncia, condicionando a decisão à não abertura de ação judicial por crime de conspiração. Vencida essa etapa, o republicano teria tempo de se preocupar com sua defesa no âmbito dos crimes tributários sobre os quais autoridades locais estão debruçadas.
O crime de conspiração está especificado nos artigos (sections) 371 a 373 do Título 18 do US Code (Código de Leis dos EUA – compilação e codificação da legislação federal geral e permanente do país).
O Código Penal dos EUA prevê três tipos de crimes de conspiração: 1 – conspiração para cometer crime contra os Estados Unidos (artigo 371), 2 – conspiração para coagir ou ferir servidor público federal (artigo 372), 3 – persuasão de outrem para cometer um crime violento (artigo 373).
Como mencionado acima, a vaidade de Trump é um sério empecilho para eventual negociação com o Congresso, pois o republicano entraria de vez para os anais da história do país pela “porta dos fundos”. No contraponto, se a soberba for abandonada, Donald Trump evitará seríssimos problemas com a Justiça. As penas relacionadas aos artigos mencionados anteriormente variam de 5 a 20 anos de prisão, dependendo da forma como os delitos em questão serão classificados.
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