O fim do pagamento do auxílio emergencial, enquanto a economia ainda não se recuperou da pandemia do novo coronavírus e os números de casos e mortes por Covid-19 seguem em alta, deve elevar a parcela de brasileiros vivendo em pobreza extrema, com renda familiar per capita menor que R$ 155 por mês, a 10% a 15% da população, algo entre 21 milhões e 31 milhões de pessoas.
A cifra é de duas a três vezes maior que o último dado disponível, de novembro passado, quando o valor do auxílio emergencial já havia sido cortado à metade, e 5% da população, ou 10,7 milhões de pessoas, viviam nessa condição de escassez extrema. Os números foram calculados pelo economista Daniel Duque, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV).
A evolução é mais dramática se comparada à taxa de pobreza extrema de agosto de 2020, a menor da história do País, quando apenas 2,3% da população vivia nessa situação, ou 4,8 milhões de pessoas. Cinco meses depois, o Brasil deve voltar a ter uma taxa de pobreza extrema comparável à do período de 2006 a 2010, segundo os cálculos de Duque.
O auxílio emergencial chegou a 68 milhões de pessoas, cerca de um terço dos brasileiros. O benefício pagou R$ 600 por mês (ou R$ 1,2 mil por mês para mães chefes de família) de abril a setembro, e metade desse valor de outubro a dezembro. Custou cerca de R$ 320 bilhões, ou 4,4% do PIB de 2019, despesa que só se tornou possível graças ao Orçamento de Guerra aprovado para combater a pandemia, que liberou o governo para gastar acima do que o Orçamento e o teto de gastos permitiam.
Duque afirma que o primeiro trimestre será especialmente difícil para as famílias mais pobres não somente pelo fim do auxílio, mas também pelo encerramento de outros programas do governo para estimular a economia, pelo padrão histórico de alta no desemprego nos primeiros meses de todos os anos e pela alta de casos e mortes por Covid-19, que já está levando ao aperto das restrições à circulação de pessoas.
Ele diz que o governo tinha alternativas em 2020 para criar um novo programa social permanente, mais abrangente que o Bolsa Família, mas não o fez, e agora o espaço no Orçamento é muito limitado. O economista defende, no entanto, uma prorrogação do auxílio com um valor abaixo de R$ 300 e para um número menor de pessoas. “Mas isso é enxugar gelo, a melhor solução não foi tomada, e agora a gente só pode conseguir algo mais permanente no ano que vem”, considera.
Duque alerta também para uma maior dificuldade de medir a pobreza ao longo deste ano. Em maio de 2020, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) começou a realizar mensalmente uma edição especial da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, a Pnad Covid, para avaliar os impactos da pandemia na população. Essa série foi encerrada em novembro, e a divulgação dos dados voltou a ser anual.
“A Pnad Covid permitiu que analisássemos mês a mês como estavam caminhando a pobreza e a pobreza extrema. É uma pena, pois estamos em plena segunda onda e seria relevante esse dado”, diz.
Senado tenta prorrogar estado de calamidade e auxílio
A possibilidade de convocação de sessão legislativa extraordinária do Congresso Nacional vem ganhando força desde a última semana, com o apoio dos senadores. Requerimento com esse objetivo foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira em 6 de janeiro.
A intenção é debater a prorrogação do estado de calamidade pública e do auxílio emergencial, assim como discutir o processo de vacinação no País. O parlamentar tem colhido assinaturas para que o requerimento possa ser protocolado junto à Mesa Diretora do Senado.
O estado de calamidade pública, decretado em março de 2020, terminou em 31 de dezembro e o fim da vigência dificulta a destinação de recursos para políticas de assistência social e ações emergenciais na saúde e no setor produtivo.
O recesso parlamentar do fim do ano, que começou em 23 de dezembro, vai até 1° de fevereiro, mas a Constituição prevê a possibilidade de convocação extraordinária, pela maioria dos membros das duas Casas legislativas, em caso de urgência ou interesse público relevante. (Com agências de notícias e Agência Senado)
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