(*) Gisele Leite
Há mais de sessenta pedidos de impeachment do Presidente Jair Bolsonaro. Em condições normais, para que o impedimento do Chefe do Executivo seja posto em votação, na Câmara dos Deputados, ainda não se fazem presente todos os requisitos.
Mas, de acordo com a ciência política, todos os condicionantes são certeiros, a saber: crise econômica grave, baixa popularidade, grandes ondas de protestos nas ruas e total ingerência no enfrentamento da pandemia de Covid-19. Isto sem contabilizar o mau exemplo em transgredir as medidas sanitárias, como usar máscara e manter o distanciamento social, e ainda preceituar hidrocloroquina e ivermectina. Sem haver qualquer amparo científico para tanto.
Os impeachments anteriores tiveram os mesmos condicionantes, haja visto com Collor e Dilma. Depois da redemocratização do país, nenhum outro presidente incidiu em tantos crimes de responsabilidade como o presente. Com farta rede probatória. Principalmente, a violação ao direito à saúde, um direito social fundamental e garantido pelo texto constitucional que em sua posse jurou respeitar. A demonstração de virulência em face aos países como China e Venezuela só prejudicaram as negociações para aquisição de vacinas.
Até a sua relação com o atual Vice-Presidente, General Antônio Hamilton Martins Morão, revela-se belicosa, quando não desrespeitosa e deselegante, tanto que atualmente nem mais se falam diretamente.
Porém, nada nos parece ser tão criminoso e venal como a sua decisão de ativamente trabalhar contra a vacinação e atuar em franco negacionismo à pandemia de Covid-19. A má gestão, ainda, redundou na desastrosa negociação com a Índia e com a China.
Resultando num total pífio de oito milhões de doses de vacina, enquanto sabemos que a população brasileira conta com mais de duzentos milhões. Com mais de duzentos mil óbitos em todo o país, muitos morreram por sua bizarra condução durante a pandemia, além de agressividade, irracionalidade e sua estúpida crendice em remédios que alcunhou como “tratamento precoce”. Depois, o Ministrio da Saúde, obedientemente contradisse, obviamente.
A terceira República, inaugurada em 1988, elegeu apenas cinco presidentes, e já sofrera dois impeachment. Fraqueja publicamente e denuncia um grave problema estrutural de governança. Infelizmente, precisaremos de um terceiro impeachment para salvar o país e vidas. Pelo visto, nossa democracia também se contaminou com o coronavírus e corre sério risco de extinguir-se.
(*) Gisele Leite – Mestre e Doutora em Direito, é professora universitária.
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