Como antecipou o UCHO.INFO na edição de segunda-feira (8), a maioria dos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela rejeição de recurso apresentado por um dos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná contra o acesso do ex-presidente Lula às mensagens apreendidas na Operação Spoofing.
O voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski, contrário ao recurso, foi seguido pelos ministros Nunes Marques e Cármen Lúcia. Como noticiado, o ministro Luiz Edson Fachin apresentou voto divergente. Até o fechamento desta matéria, faltava o voto do ministro Gilmar Mendes, presidente da Segunda Turma, que deve votar pela manutenção do acesso às mensagens.
A Operação Spoofing prendeu, em julho de 2019, hackers acusados de invadir celulares de autoridades, entre as quais o então juiz federal Sérgio Moro e integrantes da força-tarefa de Curitiba.
Em dezembro de 2020, o ministro Ricardo Lewandowski, em decisão monocrática, permitiu que a defesa de Lula acessasse as mensagens trocadas por celular entre os procuradores da Lava-Jato e Sérgio Moro.
Sob o argumento de que nos julgamentos houve declarada perseguição a Lula, os advogados pretendem usar os dados para arguir a nulidade das ações penais às quais responde o ex-presidente, como as do caso do triplex no Guarujá e do sítio de Atibaia.
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Em recurso apresentado ao STF, os procuradores alegaram não haver comprovação da autenticidade das referidas mensagens, destacando que pode ter ocorrido adulteração e edição das cópias, o que tornaria a prova “imprestável”. Os integrantes da força-tarefa de Curitiba justificaram o pedido afirmando que a perícia realizada na Operação Spoofing não atestou a autenticidade das mensagens.
Ora, se a perícia realizada no âmbito da Spoofing não atestou a autenticidade das mensagens, não haveria motivo para que os suspeitos permanecessem presos. Ou seja, as prisões seriam indevidas. Além disso, a autenticidade das mensagens deve ser discutida em outro momento, em ação à parte.
Em seu voto, Lewandowski rejeitou o recurso da força-tarefa de Curitiba por razões processuais. Na opinião do magistrado, não há previsão legal que permita aos procuradores questionarem o acesso aos dados da Operação Spoofing.
O ministro Ricardo Lewandowski autorizou o acesso às mensagens diante da resistência da Lava-Jato em prestar informações à defesa sobre supostas tratativas do acordo de leniência da Odebrecht. De acordo com o ministro, essa negativa durou mais de três anos.
Para Lewandowski, é “extremamente grave” algumas das mensagens que a defesa de Lula juntou ao processo, pois mostram tratativas de Lava-Jato com autoridades norte-americanas sobre o acordo de leniência da Odebrecht.
O ministro do STF chegou a ler trechos das mensagens atribuídas aos procuradores da força-tarefa e afirmou haver indícios de que o material da Odebrecht usado como prova foi manipulado pelos procuradores sem o devido cuidado, como determina a lei.
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