O velho e conhecido “jeitinho brasileiro” na vacinação contra Covid-19 está com os dias contados. Isso porque a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) projeto de lei que prevê pena de até 3 anos de prisão, além de multa, para quem furar a fila da vacinação.
A proposta, que ainda depende de aprovação do Senado, cria um novo tipo penal, chamado de “infração a plano de imunização”, atualmente não previsto no Código Penal.
O projeto aprovado na Câmara dos Deputados também classifica como crime qualquer violação dos planos de imunização federais, estaduais, distritais ou municipais, não apenas contra a Covid-19, mas para todas doenças.
O Ministério Público já investiga casos de “fura-fila” na vacinação contra Covid-19 em pelo menos dez estados e no Distrito Federal. Embora atualmente o ato de furar a fila da vacinação não configure crime, o responsável pelas prioridades que violar a ordem de imunização pode ser punido com base na lei de improbidade administrativa, que prevê multa e perda dos direitos políticos.
O projeto aprovado é de autoria do deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE), mas outras 17 propostas similares foram juntadas. A relatora Margarete Coelho (PP-PI) manteve no texto uma forma qualificada do crime de peculato, com pena de prisão de 3 a 13 anos e multa para apropriação, desvio ou subtração de bem ou insumo médico, terapêutico, sanitário, vacinal ou de imunização, público ou particular.
“Estes infratores se utilizam da relação, do poder econômico, para tirarem proveito e se anteciparem ao processo de vacinação. Esse projeto aprovado beneficia os grupos de riscos e as pessoas que precisam ter prioridade, de fato”, disse o líder do Cidadania, Alex Manente (SP).
O brasileiro tem o péssimo hábito de, contrariando o senso de coletividade, debruçar-se sobre o dito popular “farinha pouca, meu pirão primeiro”, mas é preciso reconhecer, independentemente do tipo penal especificado no projeto, que a violação das filas de imunização é fruto da incompetência e da irresponsabilidade do governo do presidente Jair Bolsonaro na aquisição de vacinas contra o novo coronavírus.
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