Nesta quarta-feira (17), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve referendar por ampla maioria a decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, que na noite anterior decretou a prisão em flagrante e inafiançável do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), bolsonarista de primeira hora e defensor de métodos totalitaristas.
Silveira divulgou nas redes sociais um vídeo em que ataca e ofende os ministros da Corte, com direito a palavras de baixo calão e insinuações torpes, defende o fechamento do STF e exalta o AI-5, instrumento usado na ditadura militar para calar o Judiciário e o Legislativo.
Ao longo da terça-feira (16), os ministros do Supremo trocaram telefonemas e resolveram dar uma resposta dura e à altura às ofensas e ameaças do parlamentar.
Os ministros do STF analisaram nos últimos dias uma forma de reagir às declarações do general Eduardo Villas Bôas, ex-comandante do Exército e “golpista enrustido”, que afirmou ter alinhado com o Alto Comando das Forças Armadas o conteúdo de postagem no Twitter, feita em 2018, ameaçando a Corte de tomar providências caso fosse deferido pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Lula.
Após a divulgação do vídeo pelo deputado Daniel Silveira, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, que manteve estranho silêncio no caso de Villas Bôas, apoiou a decisão de Moraes e anunciou que levaria o caso a plenário nesta quarta-feira.
No vídeo, Silveira defende o general Villas Bôas e incita a turba bolsonarista a surrar o ministro Luiz Edson Fachin, relator do pedido de habeas corpus de Lula, foi o elo que faltava para o STF se unir contra o autoritarismo que diariamente desce a rampa do Palácio do Planalto, mesmo que de forma travestida.
A publicação feita por Silveira aconteceu depois de o ex-comandante do Exército ironizar o ministro Fachin por reagir aos seus movimentos golpistas três anos depois. O habeas corpus do ex-metalúrgico foi julgado e negado em 2018.
A defesa do parlamentar alega que a prisão é arbitrária e inconstitucional, mas é importante ressalta que o direito à liberdade de expressão não configura passe-livre para o cometimento de crimes.
Silveira forçou a verborragia no vídeo na esperança de que o general Villas Bôas pudesse reagir, despejando mais combustível na crise institucional que se instalou de vez na Praça dos Três Poderes.
À Câmara dos Deputados cabe a prerrogativa de referendar ou revogar a prisão do parlamentar, mas se o presidente da Casa legislativa, Arthur Lira (PP-AL), optar por contraria a decisão do Supremo, a crise entre os Poderes ganhará ingredientes e capítulos extras.
O presidente da República foi aconselhado pela cúpula do staff palaciano a manter distância do imbróglio, mas não se pode esquecer que Jair Bolsonaro é o responsável primeiro por esse clima de instabilidade que corrói a nação. Até porque, o presidente foi eleito na esteira de um projeto golpista que contou com o apoio de setores das Forças Armadas e das milícias que continua a agir nos subterrâneos em nome de um falso patriotismo.
Se o silêncio de Villas Bôas causa espécie, o mesmo acontece em relação à mudez repentina do presidente e da sua turba incendiária, a começar pelos filhos, que age como verdadeira “longa manus” do totalitarismo tupiniquim. Que ninguém pense que Daniel Silveira agiu de livre e espontânea vontade, pois o parlamentar é peça de um quebra-cabeças fascista. Ditadura nunca mais!
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