Bolsonarista Daniel Silveira é mantido preso após audiência de custódia; MPF diz que prisão foi “regular”

 
O juiz Aírton Vieira, que atua no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (18), durante audiência de custódia, manter em prisão o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), preso na noite da última terça-feira após publicar vídeo com apologia à ditadura militar e ataques, ameaças e ofensas aos integrantes da Corte. Diante da decisão, Silveira ser transferido da Polícia Federal no Rio de Janeiro para um Batalhão da Polícia Militar fluminense, cuja estrutura carcerária é mais adequada.

Vieira presidiu a audiência a pedido do ministro do STF. Para piorar a situação de Silveira, durante a audiência o representante do Ministério Público Federal afirmou ter sido regular a prisão do parlamentar.

A Câmara dos Deputados aguardava o resultado da audiência de custódia para decidir sobre o encaminhamento do caso envolvendo o radical parlamentar bolsonarista, que, gostem ou não os palacianos, agiu a mando de alguém interessado em mais um espasmo institucional. A partir de agora, a Câmara deverá tomar uma decisão, pois se a solução do imbróglio ficar a cargo do Conselho de Ética, Silveira ficará um bom tempo preso.

 
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que enfrenta o primeiro grande desafio no cargo, não poderá adiar a solução, seja qual for, uma vez que a Constituição Federal em seu artigo 53, parágrafo 2º, estabelece que cabe à Casa legislativa deliberar sobre a prisão em flagrante de um dos seus integrantes. Ou seja, a Câmara tem o dever de, com votação em plenário, manter ou revogar a prisão de Daniel Silveira.

O cenário tornou-se mais complexo depois que o STF ratificou por unanimidade, na quarta-feira (17), a decretação da prisão de Silveira. Além disso, momentos após o Supremo manter a prisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o parlamentar bolsonarista.

Mesmo sendo uma aposta no escuro, que coloca à beira do precipício o corporativismo criminoso que impera no Congresso, levar o caso da prisão de Silveira à votação em plenário é a única saída que resta ao presidente da Câmara dos Deputados. No caso de manutenção da detenção, por vontade da maioria simples dos deputados, o STF poderá, após análise, mudar a prisão em flagrante para preventiva ou até mesmo domiciliar, com uso de tornezeleira eletrônica e outras restrições adicionais.

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