Como antecipou o UCHO.INFO na edição de quarta-feira (17), líderes da Câmara dos Deputados operam nos bastidores para tentar salvar o bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), preso desde a noite de terça-feira por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo que a prisão foi mantida por unanimidade pela Corte.
Em mais uma investida marcada pelo corporativismo, agora liderada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao parlamentar que atacou, ameaçou e ofendeu os ministros do STF foi proposta uma licença do mandato por seis meses, algo que foi prontamente rejeitado.
Lira buscou um acordo com deputados e com o próprio Supremo para amenizar eventual punição a Daniel Silveira, porém desistiu da ideia depois que a Corte referendou a prisão e a Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia contra o parlamentar bolsonarista.
Aconselhado por assessores palacianos a manter distância do imbróglio, mas contrariado com a decisão do STF, o presidente da República vem atuando sorrateiramente nos bastidores do Congresso para salvar um dos mais radicais aliados.
O presidente não se manifestou publicamente sobre o caso, mas o faz através de seus “longa manus”, como, por exemplo, o filho e deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que nas redes sociais saiu em defesa de Silveira. No Twitter, o “03” afirmou: ““Dentre outros fatores, amanhã votarei pela libertação”, escreveu, justificando a decisão “em nome das garantias da imunidade parlamentar, liberdade de expressão, devido processo legal, ampla defesa e contraditório”.
É importante ressaltar alguns fatores nesse discurso malemolente de supostos patriotas. A liberdade de expressão, apesar de devidamente abrigada pela Constituição Federal, não é um direito absoluto, que permite o cometimento de crimes. A imunidade parlamentar existe para garantir a inviolabilidade da democracia, não para atentar contra ele.
No que tange ao devido processo legal, o STF, ao decretar a prisão de Silveira, recorreu inclusive à Lei de Segurança Nacional (LSN), entulho autoritário da ditadura militar que o próprio Jair Bolsonaro usa para intimidar críticos do governo. O UCHO.INFO é contra a LSN, mas seu uso está dentro da legalidade por conta de sua vigência.
Com as votações no Congresso caminhando em marcha lentíssima, discutir o caso de Daniel Silveira comprometeria a aprovação de temas de interesse do Palácio do Planalto, como a agenda econômica – auxílio emergencial e reforma tributária, entre outros temas. Diante desse cenário, Arthur Lira informou ao presidente da República que a tendência é a Câmara autorizar a prisão do aliado.
No contraponto, em mais uma demonstração de fraqueza, o STF começa a analisar a possibilidade de relaxar a prisão de Daniel Silveira, com uso de tornezeleira eletrônica, distanciamento do perímetro da Corte e não uso de redes sociais. Esse conjunto de medidas já deu mostras de não funcionar com outros radicais apoiadores de Bolsonaro, que depois de atentarem contra a democracia e o Estado de Direito zombam do Judiciário e da sociedade em nome de um projeto autoritário que avança perigosamente no País.
A sinalização do Supremo pode ser fruto do acordo que Lira tem costurado nas coxias da Praça dos Três Poderes, mesmo diante das dificuldades, inclusive com a ajuda de Bolsonaro. Decano do STF, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou em entrevista ao jornalista Josias de Souza, colunista do UOL, que um acordo “desqualificaria o Supremo”. E é preciso concordar com o ministro, que integra um colegiado que tem como tarefa primeira a defesa da Carta Magna.
“Esse cachimbo eu não fumo. Não ocupo uma cadeira voltada às relações públicas. Eu sou juiz”, disse acertadamente o ministro Marco Aurélio.
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