Preso em flagrante na noite de quarta-feira (17) por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) defendeu-se na sessão plenária da Câmara dos Deputados que decidirá se mantém ou revoga a decretação da prisão.
Em sua fala, Silveira adotou um tom ameno, quase conciliatório, e pediu desculpas pelo ataque ao STF, materializado em vídeo divulgado nas redes sociais e que contém, além de ofensas e ameaças aos ministros da Corte, incitação à violência e defesa do Ato Institucional nº 5 (AI-5), mais duro instrumento da ditadura militar, que fechou o Congresso e o Supremo, além de abrir caminho para cassação de mandatos parlamentares e sufocamento do direito à opinião.
“Assisti meu vídeo várias vezes. Eu não consegui compreender o momento da raiva que ali me encontrava e peço desculpas a todo Brasil porque vi, de várias pessoas, juristas renomados, senhoras, senhores, adolescentes, qualquer tipo de classe, que perceberam que me excedi, de fato, na fala. Um momento passional”, afirmou o deputado.
Esse falso arrependimento de Daniel Silveira não convenceu quem conhece as entranhas do chamado “bolsonarismo raíz”, que defende medidas radicais e atenta o tempo todo contra a democracia e o Estado de Direito. A mudança de comportamento de Silveira é fruto da atuação do Palácio do Planalto nos bastidores do caso, já que o presidente Jair Bolsonaro foi aconselhado por assessores a manter distância do imbróglio. Isso porque ao presidente não interessa uma punição severa imposta a alguém que no Congresso reverbera suas crenças.
A farsa protagonizada por Silveira foi tamanha, que o parlamentar, ao iniciar sua defesa, ousou ler trecho de livro de Direito Constitucional de autoria do ministro Alexandre de Moras, responsável pela decretação de sua prisão.
Apesar do “mea culpa” de encomenda, Daniel Silveira alegou que não poderia ter sido preso devido à imunidade parlamentar e ao direito à liberdade de expressão. É importante destacar que os direitos que constam na Carta Magna não são absolutos. E como a mesma Carta em seu artigo 5º estabelece que “todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza”, Silveira precisa respeitar o que prometeu respeitar e cumprir no discurso de posse como parlamentar.
Ademais, a imunidade parlamentar existe para garantir e proteger a democracia, não para blindar o cometimento de crimes que visam desestabilizá-la. De igual modo, o direito à liberdade de expressão não é absoluto, assim como outros tantos especificados na Constituição. O uso do direito à liberdade de expressão como escudo para ataques aos Poderes constituídos e à democracia configura crime de natureza grave. Até porque, deve-se considerar como crimes a ofensa a ameaça, a calúnia e a defesa do AI-5.
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