A definição sobre a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) será decidida a partir das 17 horas desta sexta-feira (19), na Câmara dos Deputados, como anunciou o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
A prisão de Silveira poderá ser mantida ou revogada pelos deputados, durante votação plenária, sendo necessários no mínimo 257 votos para uma ou outra situação. Contudo, informações de bastidores apontam que o radical parlamentar bolsonarista continuará preso, já que o Congresso quer evitar a abertura de uma nova e ampla frente de confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF), onde muitos congressistas são investigados pelos mais diversos crimes e responde a processos variados.
Além disso, a Câmara dos Deputados não pode deixar a decisão para o Conselho de Ética da Casa, como pretendia a Mesa Diretora, pois a Constituição é clara ao estabelecer que cabe ao plenário da Casa decidir sobre o tema, após recebida a decisão do STF que determinou prisão em flagrante e inafiançável de Silveira.
Líder no governo na Câmara, o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), que inicialmente foi contra a prisão, com direito a críticas ao STF, agora afirma que a manutenção da prisão de Silveira se dará por um placar de 350 votos a favor.
Barros afirma que o Palácio do Planalto não agiu para tentar reverter a situação de Daniel Silveira, mas essa não é a tradução da verdade, Jair Bolsonaro atuou nos bastidores para evitar um mais desgaste político no âmbito da sua insana base de apoiadores, mas diante dos perigos que corre ele e a família no STF o melhor foi aceitar o fato como tal e permanecer em silêncio.
Logo após a decretação da prisão de Silveira, muitos parlamentares, movidos pelo clamor do momento, agarraram-se a teses absurdas, como, por exemplo, imunidade parlamentar e direito à liberdade de expressão, mas nada vingou, pois é preciso doses rasas de coerência para o exercício da política.
O instituto da imunidade parlamentar, como já salientamos, existe para defender e preservar a democracia, não para que crimes sejam cometidos a torto e a direito em nome daquilo que se ataca de forma veemente e criminosa. Na verdade, a imunidade parlamentar no Brasil serve para interesses escusos e ditatoriais, sejam de direita ou de esquerda.
Em relação ao direito de liberdade de expressão, não se pode defender a soltura de um parlamentar que em seus ataques ao Supremo exaltou o Ato Institucional nº 5 (AI-5), o mais duro instrumento da ditadura que fechou o Judiciário, o Parlamento, cassou mandatos parlamentares e proibiu a livre manifestação.
Em suma, se por um lado, como mencionado acima, o exercício da política exige coerência, por outro o Brasil está cansado de ditadores e seus descontrolados asseclas. Que Daniel Silveira use o tempo na prisão para rever suas ideias, se é que isso é possível.
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