A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) comunicou nesta terça-feira (23) que concedeu o registro definitivo da vacina contra a Covid-19 desenvolvida pela farmacêutica americana Pfizer em parceria com a empresa alemã de biotecnologia BioNTech.
Assim, o imunizante da parceria teuto-americana é o primeiro a obter registro definitivo na agência brasileira. Até então, o órgão havia concedido apenas aprovações de uso emergencial, uma para a Coronavac, vacina desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, e outra para a vacina de Oxford e do laboratório AstraZeneca, produzida no Brasil pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
A Anvisa, que vem sendo pressionada por agilidade, destacou a rapidez na aprovação “do primeiro registro de vacina contra a Covid-19, para uso amplo, nas Américas”. O órgão regulador afirmou que a vacina da Pfizer teve sua segurança, qualidade e eficácia aferidas e atestadas ao longo de 17 dias. O prazo normal é 60 dias. O pedido de registro definitivo havia sido feito no início do mês.
Mesmo aprovada, a vacina da Pfizer não está em uso no Brasil, pois o governo federal não chegou a um acordo de compra com a empresa farmacêutica. O imunizante tem sido usado de larga escala em Israel e na União Europeia.
Impasse no contrato
O imunizante está no centro de uma briga pública entre a Pfizer e o Palácio do Planalto. O laboratório comunicou que, no segundo semestre de 2020, fez várias propostas para o Ministério da Saúde, que previam a entrega de 70 milhões de doses, com início do envio de uma primeira carga em dezembro, mas a pasta não manifestou interesse.
Na ocasião, o governo preferiu apostar todas as suas fichas na vacina da AstraZeneca, a ser produzida em solo brasileiro, ignorando opções de importação de doses prontas de outros laboratórios.
Em dezembro, as negociações foram retomadas e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, chegou a afirmar que a imunização poderia começar ainda naquele mês caso a Pfizer adiantasse alguma entrega.
À época, o ministério passara finalmente a correr atrás de vacinas diante da intenção do governador de São Paulo, João Dória Júnior (PSDB), de iniciar a vacinação no estado em janeiro. Contudo, àquela altura a Pfizer havia informado que não poderia mais entregar doses antes da virada do ano. Ainda assim, o governo chegou a incluir uma oferta da empresa no seu vago plano de imunização.
No entanto, as negociações logo voltaram à estaca zero, diante da contrariedade de condições impostas pela empresa. O governo afirmou que a Pfizer insistia em uma cláusula de isenção de responsabilidade em relação a possíveis efeitos colaterais da vacina contra a Covid-19.
No final de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro chegou a reclamar publicamente da farmacêutica ao afirmar que não havia garantia de que a vacina não transformaria quem a tomasse em “um jacaré”. Sem um contrato com o governo, a Pfizer anunciou em dezembro que não pretendia mais solicitar uma autorização de uso emergencial junto à Anvisa.
Em janeiro, a disputa voltou a esquentar quando o governo divulgou uma nota incendiária afirmando que a Pfizer estabelecera “cláusulas leoninas” em seus contratos, que a empresa só previa uma pequena entrega inicial de vacinas como “conquista de marketing” e que a chegada de poucas doses “causaria frustração em todos os brasileiros”, sugerindo que era melhor não receber nada do que pouco.
Por fim, o governo ainda insinuou que a Pfizer estava tentando sabotar a campanha de imunização no Brasil por ter supostamente ficado frustrada com o governo adquirindo doses da AstraZeneca e da Coronavac, promovida pelo governo de São Paulo.
Já a Pfizer afirmou que os contratos oferecidos ao governo brasileiro eram idênticos aos que foram aplicados em dezenas de países que já fazem uso do imunizante.
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