A incompetência que grassa no atabalhoado governo de Jair Bolsonaro é tamanha, que desculpas esfarrapadas tornara-se comuns no cotidiano nacional, na maioria das vezes marcadas por declarações que contradizem atos governamentais recentes.
Nesta terça-feira (23), dia em que a Anvisa concedeu o registro definitivo à vacina da Pfizer-BioNTech contra Covid-19, o vice-presidente Hamilton Mourão comentou as dificuldades que envolvem as negociações entre a farmacêutica e o governo brasileiro para a aquisição do imunizante. Ao responder perguntas de jornalistas, Mourão destacou os problemas enfrentados pela Pfizer no âmbito da aprovação da vacina pela Anvisa, o que não é verdade.
De acordo com o vice-presidente, a Pfizer enfrenta um problema contratual: “Tem determinadas cláusulas que não batem com a nossa legislação. O Ministério da Saúde vem buscando adquirir outras vacinas há muito tempo. Essa questão da Pfizer tem esse problema contratual, tem determinadas cláusulas que não batem com a nossa legislação”, lembrou Mourão.
Apenas para esclarecer os fatos, o governo Bolsonaro, mais especificamente o ainda ministro Eduardo Pazuello (Saúde), só decidiu sair às compras em dezembro passado, quando dezenas de países já haviam comprado imunizantes de distintos laboratórios.
Segundo Mourão, é preciso “até conversar com o Tribunal de Contas ou algo do gênero” para que o gestor responsável não seja penalizado depois. “O ministério jamais se omitiu nisso aí”, afirmou.
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“As legislações são diferentes, cada país tem sua legislação em relação às compras governamentais. Eu não estou acompanhando esse assunto, porque não faz parte das minhas atividades, mas o que eu vejo é exatamente isso. É uma questão de proteção ao gestor que assinar. Vocês sabem que hoje, qualquer assinatura mal feita, a improbidade administrativa é cobrada no ato”, finalizou.
Hamilton Mourão, quando calado é um poeta com todas as letras, mas ao tentar justificar as sandices de um governo irresponsável e genocida é o pior dos defensores. Se a Anvisa concedeu registro definitivo à vacina da Pfizer-BioNTech, não há que se preocupar com quem assinará o contrato de compra dos imunizantes, pois a responsabilidade só será cobrada caso ocorra algum desvio de conduta por parte do agente público.
Em relação às questões contratuais, rejeitadas de forma recorrente pelo governo, vários países aceitaram as cláusulas do contrato sem qualquer tipo de reclamação. Ou seja, o contrato em questão segue o padrão do mercado internacional de medicamentos.
No tocante à responsabilidade por eventuais efeitos colaterais da vacina, o vice-presidente Hamilton Mourão deveria se preocupar com o fato de que Bolsonaro e Pazuello, assim como outros tantos integrantes do governo, receitaram hidroxicloroquina e ivermectina para o combate ao novo coronavírus, cientes de que ambos os fármacos não têm eficácia comprovada cientificamente contra a Covid-19.
Mesmo assim, contrariando recomendação da Anvisa e sabedores das graves reações adversas da cloroquina, continuaram recomendando o uso dos medicamentos, com direito, inclusive, a aplicativo desenvolvido pelo Ministério da Saúde para disseminar a prescrição da cloroquina. Mourão, em vez de demonizar a Pfizer, poderia criticar a irresponsabilidade genocida e o negacionismo criminoso de Bolsonaro.
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