O presidente Jair Bolsonaro editou nesta segunda-feira (1) um decreto e uma medida provisória que zeram as alíquotas dos impostos federais incidentes sobre o gás de cozinha e o PIS/Cofins no caso do diesel. A medida atende à reinvindicação dos caminhoneiros, que há muito ameaçam o governo federal com a possibilidade paralisação da categoria. Considerando que mais de 70% do transporte rodoviário é feito por empresas, não é errado que Bolsonaro tornou-se refém de parte dos caminhoneiros.
O decreto presidencial e a MP já estão em vigor, mas como a Lei de Responsabilidade Fiscal exige que o governo uma forma de compensação tributária, também foi editada uma medida provisória que eleva a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, altera as regras de Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) para a compra de veículos por pessoas com deficiência e acaba com o Regime Especial da Indústria Química (Reiq).
“Para que o final do Reiq não impacte as medidas de combate à Covid-19, foi previsto um crédito presumido para as empresas fabricantes de produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação que utilizem na fabricação desses produtos insumos derivados da indústria petroquímica, o que deve neutralizar o efeito do fim do regime para essas indústrias, que vigorará até o final de 2025”, informou a Secretaria-Geral da Presidência.
A redução da alíquota do diesel vale por apenas dois meses (março e abril). Em relação ao gás de cozinha, a medida é definitiva e não tem prazo para terminar. “As duas medidas buscam amenizar os efeitos da volatilidade de preços e oscilações da taxa de câmbio e das cotações do petróleo no mercado internacional”, afirmou o ministério da Economia em comunicado oficial divulgado na noite desta segunda-feira.
“O decreto deve ser publicado amanhã cedo de zerar o gás de cozinha, impostos federais, e PIS/Cofins do diesel por dois meses. Eu vou ter que tirar de algum lugar”, disse à noite o presidente Bolsonaro, em conversa com apoiadores transmitida pela internet.
De acordo com o presidente, será necessário “aumentar imposto de outro lugar” para compensar a redução. “Se eu for tirar Imposto de Renda de policial, vamos supor, eu vou ter que tirar da polícia civil, Forças Armadas, a gente tem que aumentar imposto de outro lugar. Isso diz a Lei de Responsabilidade Fiscal, que eu duvido que alguém consiga alterar, a não ser numa reforma tributária que está para acontecer”, acrescentou.
Ao aumentar a CSLL, o governo abre caminho para que as instituições financeiras elevem as taxas de juro, o que faz com que o crédito ao consumidor fique mais caro. Ou seja, a política econômica do governo é do tipo “cobertor curto”. Além disso, instituição financeira nunca foi usina de caridades.
Quando apresentou à opinião pública o economista Paulo Guedes como “Posto Ipiranga”, o presidente da República deu a entender, com base na campanha publicitária de rede de postos de combustíveis homônima, que o futuro ministro tinha todas as soluções para o País na área econômica. O tempo passou e nada do que foi alardeado aconteceu.
Alguém pode alegar que a pandemia do novo coronavírus atrapalhou os planos da equipe de Guedes, mas é importante salientar que antes da crise sanitária a economia brasileira estava cambaleante.
A questão dos preços dos combustíveis estaria solucionada se o real não estivesse tão desvalorizado em relação ao dólar, se o preço do petróleo não tivesse subido no mercado internacional e se o Brasil tivesse capacidade de refinar o óleo bruto que extrai das profundezas marítimas. Como esse cenário inexiste, à Petrobras resta repassar o custo. Enquanto isso, o liberalismo econômico defendido por Paulo Guedes escoa pelo ralo das promessas absurdas.
Se você chegou até aqui é porque tem interesse em jornalismo profissional, responsável e independente. Assim é o jornalismo do UCHO.INFO, que nos últimos 20 anos teve participação importante em momentos decisivos do País. Não temos preferência política ou partidária, apenas um compromisso inviolável com a ética e a verdade dos fatos. Nossas análises políticas, que compõem as matérias jornalísticas, são balizadas e certeiras. Isso é fruto da experiência de décadas do nosso editor em jornalismo político e investigativo. Além disso, nosso time de articulistas é de primeiríssima qualidade. Para seguir adiante e continuar defendendo a democracia, os direitos do cidadão e ajudando o Brasil a mudar, o UCHO.INFO precisa da sua contribuição mensal. Desse modo conseguiremos manter a independência e melhorar cada vez mais a qualidade de um jornalismo que conquistou a confiança e o respeito de muitos. Clique e contribua agora através do PayPal. É rápido e seguro! Nós, do UCHO.INFO, agradecemos por seu apoio.
