Decisão de Fachin sobre condenações de Lula mostra que Lava-Jato levou a cabo o “harakiri” anunciado

 
Não é de hoje que parte da opinião pública, sempre distante da realidade política, afirma que forças ocultas tentam acabar com a Operação Lava-Jato, como se o processo investigatório estivesse sob ameaças e pudesse ser eterno. De igual modo, setores da imprensa insistem em recrudescer esse discurso tosco e míope, endossando a tese de que o Supremo Tribunal Federal (STF) atua para desmontar a operação.

Causa espécie o fato de muitos profissionais de comunicação insistirem nessa tese absurda e mentirosa, pois quem decidiu acabar com a Lava-Jato foi a própria força-tarefa de Curitiba, liderada pelo histriônico procurador Deltan Dallagnol, que acreditou ser possível atropelar a lei para dar vazão a um projeto político espúrio e antidemocrático.

Não obstante, a “pá de cal” sobre a sepultura da Lava-Jato ficou a cargo do ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso no STF, que ao anular as condenações de Lula no âmbito da 13ª Vara Federal de Curitiba acabou por dar um “tiro no pé”. Isso porque a alegação de que a 13ª Vara não tinha competência para julgar os casos envolvendo o ex-presidente é antiga e há muito mereceu destaque no UCHO.INFO.

Se a competência da 13ª Vara Federal da capital paranaense era restrita a casos em que a Petrobras aparecia como vítima do esquema de corrupção, o julgamento de Lula jamais poderia ter ocorrido no referido juízo.

A decisão da Justiça de esperar aproximadamente três anos para anunciar a incompetência territorial da 13ª Vara em relação aos casos de Lula exalou o olor do oportunismo e do desespero, pois ficou evidente que o objetivo do ministro Fachin era não apenas salvar a Lava-Jato, que esfarela à sombra dos desmandos da força-tarefa, mas também e principalmente preservar o ex-juiz Sérgio Moro, que usou a operação para enveredar caminho da política, o que por enquanto, fracassou.

 
Na esteira da queda de braços que surgiu no STF, situação que flerta com uma crise institucional interna, a Lava-Jato corre o risco de sofre um duplo revés. Isso porque não se deve descartar a possibilidade de serem consideradas válidas a decisão que anulou as condenações de Lula e a suspeição de Moro. Esse quadro abriria caminho para que outros investigados no escopo da operação apresentem recursos com o objetivo de anular decisões judiciais tomadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

À imprensa cabe o papel de informar a opinião pública, sempre se atendendo aos mandamentos da lei e da Constituição Federal. O que temos visto no âmbito da imprensa é um descontrolado apreço pelo denuncismo a qualquer custo, o que cria um quadro favorável para a produção de notícias e comentários esdrúxulos e descabidos.

Quando a Lava-Jato ainda estava em seus primórdios, o UCHO.INFO alertou para o fato de que as investigações e os julgamentos deveriam ocorrer dentro da legalidade, pois do contrário teríamos uma reprise do que aconteceu com as operações Castelo de Areia e Satiagraha, ambas anuladas pela Justiça por flagrante violação da lei.

A democracia e o Estado de Direito dependem do inviolável respeito à lei, em que pese o direito de cada cidadão de discordar de decisões judiciais, algo que encontra abrigo farto na seara dos recursos. Quando veículos de imprensa preferem aderir ao denuncismo como forma de sobrevivência, incentivando a desobediência civil, é chegado o momento de optar pelo bom jornalismo, o que não significa pompa, circunstância excesso de tecnologia.

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