A partir de desta quinta-feira (1), os medicamentos poderão ter reajustes de até 10,08%. O aumento foi autorizado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), em resolução publicada na quarta-feira (31) no Diário Oficial da União.
O Conselho de Ministros da CMED aprovou três níveis de reajuste: 10,08%; 8,44%; e 6,79%, que variam conforme a competitividade das marcas no mercado. Os medicamentos com maior concorrência terão aumento de preço de até 10,8%, ao passo que os com menor concorrência, 6,79%.
O reajuste anual no setor de medicamentos acontece, geralmente, em abril. Contudo, em 2020 o governo suspendeu os aumentos por 60 dias em razão da pandemia de Covid-19.Agora, autoriza novos aumentos como se pandemia não existisse e a crise econômica fosse mera obra de ficção.
O percentual de aumento é definido conforme a Lei nº 10.742/2003 e calculado por meio de fórmula que leva em conta a variação da inflação – medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) –, ganhos de produtividade das fabricantes de medicamentos, variação dos custos dos insumos e características de mercado. De março de 2020 a fevereiro de 2021, o IPCA acumulou alta de 5,20%.
Além disso, a CMED também define o preço máximo ao consumidor em cada estado, de acordo com a carga tributária do ICMS e a incidência das contribuições do PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), que são tributos federais.
Para fazer jus ao reajuste de preços, as empresas produtoras e importadoras de medicamentos deverão apresentar à CMED relatório de comercialização até o próximo dia 9 de abril.
As empresas também deverão dar ampla publicidade aos preços de seus medicamentos e as farmácias devem manter à disposição dos consumidores e dos órgãos de fiscalização as listas dos valores atualizados.
Ao longo da pandemia, o setor farmacêutico – laboratórios e farmácia – não sofreram qualquer tipo de restrição de funcionamento e faturaram como nunca em meio a maior crise sanitária dos últimos cem anos. Aumentar os preços dos remédios neste momento é uma enorme de falta de sensibilidade. Ademais, o desemprego, os baixos valores da nova rodada do auxílio emergencial e a crise econômica penalizaram ainda mais a população. (Com informações da ABr)
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