A instalação da CPI da Covid no Senado Federal alterou o sempre péssimo humor do presidente Jair Bolsonaro, que insiste em negar a pandemia como forma alimentar o permanente delírio de seu radical eleitorado. Visivelmente incomodado com a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, no escopo de ação movida por dois senadores, determinou a instalação da comissão de inquérito, Bolsonaro viu-se obrigado a negociar nos bastidores. Antes disso, atacou Barroso de maneira covarde e sem base jurídica, como sempre acontece quando contrariado.
A principal estratégia palaciana é mandar a investigação pelos ares, algo possível somente com a retirada de assinaturas do requerimento de criação da CPI. No caso de essa manobra fracassar, o presidente pretende trabalhar para que governadores e prefeitos sejam alçados à mira das investigações. A segunda hipótese já foi aventada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), um dos signatários da ação que resultou na determinação judicial para que a CPI seja instalada.
O presidente da República sabe que uma CPI para investigar a atuação do governo no combate à pandemia pode ter desdobramentos políticos e eleitorais devastadores, principalmente para quem ainda sonha com a reeleição. Além disso, toda CPI, a depender do período do ano em que passa a funcionar, sempre funciona como palanque eleitoral. Esse é um ônus inerente à atividade política.
Enquanto Bolsonaro traçava sua estratégia para inviabilizar a CPI, o STF rebateu de forma institucional os ataques do presidente, afirmando em nota que a Corte decide com base na legislação vigente no País. Como Bolsonaro tem escancarada vocação ao totalitarismo, contrariá-lo tem seus dissabores.
Na quinta-feira (8), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que chegou ao posto com o apoio declarado do presidente da República, afirmou que cumpriria a decisão judicial, mas aproveitou para criticar a instalação da CPI nesse momento, algo que classificou como “ponto fora da curva”.
Com essa declaração, como antecipou o UCHO.INFO, Pacheco eximiu-se da responsabilidade pela instalação da CPI, transferindo o problema para o STF, mas precisamente ao ministro Luís Roberto Barroso. Pacheco conseguiu por algumas horas escapar do tiroteio palaciano, mas essa calmaria pode não perdurar.
Em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo”, o presidente do Senado afirmou que não moverá um milímetro sequer para atrapalhar o funcionamento da CPI. “Uma vez instalada, vou permitir todas as condições que funcione bem e chegue as conclusões necessárias. Aliás é muito importante que ela cumpra sua finalidade na apuração de responsabilidades”, disse Pacheco.
Na entrevista, o senador mineiro aproveitou para criticar o presidente Jair Bolsonaro, que na sua opinião “não contribui” com seu discurso negacionista. “Para bom entendedor, um pingo é letra. Quando ele [Bolsonaro] prega qualquer tipo de negacionismo, eu vou criticar o negacionismo e consequentemente estou criticando a fala dele”, declarou Pacheco.
Diferentemente do que acontece na Câmara dos Deputados em termos de apoio ao governo, a situação de Bolsonaro no Senado não é tão folgada a ponto de garantir boas noites de sonos
Qualquer investida para inviabilizar o avanço da CPI da Covid dependerá de negociações com o voraz Centrão, que desde antes da decisão do STF já cobrava do governo mais cargos em nome do apoio no Congresso.
Nesse exato ponto do imbróglio o presidente da República terá dificuldades para desatar um nó cada vez mais apertado. Aprovado no início de março, com aproximadamente três meses de atraso, o Orçamento de 2021 recebeu um adendo para contemplar emendas parlamentares no total de R$ 30 bilhões. Esse montante ultrapassa o limite do teto de gastos e pode levar o presidente, caso aprove o Orçamento, ao cometimento de crime de responsabilidade, o que enseja processo de impeachment.
Se prevalecer o texto orçamentário aprovado recentemente, o Plano Safra, por exemplo, ficará sem recursos, comprometendo os financiamentos para o agronegócio, uma das bases eleitorais e de apoio de Bolsonaro. Além disso, esse detalhe configuraria “pedalada fiscal”, que levou a petista Dilma Rousseff a ser apeada da Presidência.
Ao presidente da República resta apelar ao MDB, um dos partidos da base de apoio ao governo, que terá a maioria dos assentos na CPI da Covid, podendo inclusive derrubar pedidos de convocação de autoridades. Como na política nada acontece por acaso e muito menos por patriotismo ou caridade, o Bolsonaro terá de pagar preço muito alto para inviabilizar a CPI.
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