Um grupo de empresas europeias, que inclui as redes britânicas de supermercado Tesco e de lojas de departamentos Marks & Spencer, ameaçou parar de comprar commodities brasileiras caso o Congresso aprove um projeto de lei de regularização fundiária que é derivado da medida provisória conhecida como MP da grilagem.
Em carta aberta enviada a senadores e deputados nesta quarta-feira (5), as empresas expressam preocupação com o aumento do desmatamento observado no Brasil no ano passado, a redução no orçamento para a fiscalização e combate de crimes ambientais, e também com o Projeto de Lei (PL) 510/21, apresentado no Senado, que traz à tona novamente o cerne da MP da grilagem, que caducou no ano passado.
“Essas medidas são contrárias à narrativa e à retórica que o Brasil apresentou internacionalmente na cúpula com o presidente americano, Joe Biden, em 22 de abril”, afirma o texto. “As proteções existentes e designações territoriais consagradas na legislação brasileira têm sido fundamentais para nossas organizações terem confiança de que nossos produtos, serviços, investimentos e relações comerciais no Brasil estão alinhados com os compromissos ambientais e sociais de nossas empresas, que são esperados pelos nossos clientes e investidores.”
A carta ressalta que os signatários continuam dispostos a trabalhar com parceiros no Brasil, apoiando assim o desenvolvimento sustentável agrícola e defendendo povos indígenas e comunidades tradicionais. “Mas se essa ou outras medidas que enfraquecem as proteções existentes se tornarem lei, não temos outra alternativa a não ser reconsiderar nosso apoio e o uso da cadeia de fornecimento de commodities agrícolas brasileiras”, afirma.
Entre os 36 signatários da carta estão ainda grandes redes de supermercados alemãs, como Aldi, Lidl e Metro, e investidores como a maior empresa de previdência da Noruega, KLP, o fundo público de pensões sueco AP7 e outras companhias de gestão de investimentos.
PL 510/21
Críticos da PL afirmam que a proposta, derivada da antiga MP da grilagem, incentiva o desmatamento na Amazônia ao compensar grileiros com a legalização de áreas desmatadas ilegalmente. Os defensores do projeto alegam, no entanto, que essa legalização fará com que propriedades passem a ter que cumprir leis rígidas que limitam o desmatamento de 20% das propriedades privadas na região.
A PL deveria ser votada na semana passada no Senado, mas a votação foi adiada diante das críticas. Ela pode, porém, voltar a ser pautada nesta semana. O atual projeto possibilita a legalização de uma quantidade muito maior de terras ocupadas ilegalmente do que o previsto na proposta original da MP da grilagem.
Essa não é a primeira vez que empresas europeias ameaçam boicotar produtos brasileiros devido à intenção de parlamentares de aprovarem leis de regularização fundiária que ameaçam a proteção ambiental. Em maio do ano passado, redes enviaram também uma carta ao Congresso se opondo à MP da grilagem.
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