A preocupação do presidente Jair Bolsonaro com os desdobramentos da CPI da Covid, que avança no Senado Federal, é inegável e cada vez mais evidente, levando o chefe do Executivo federal a reações estapafúrdias e decisões absurdas.
Momentos após a CPI da Covid ameaçar de prisão o publicitário Fábio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação da Presidência, Bolsonaro reagiu mal ao episódio e com a costumeira truculência discursiva. O presidente disse não temer “absolutamente nada” e que o governo “fez o que pôde” na pandemia.
“Essa pandemia realmente foi um castigo para o mundo todo, o governo fez o que pôde. Os que não fizeram nada, agora querem atrapalhar o governo. Acredito nas instituições, não temo absolutamente nada, e deixo bem claro: só Deus me tira daqui”, declarou Bolsonaro.
Em primeiro lugar é preciso ressaltar que a CPI não tem por objetivo tirar Bolsonaro do cargo, mas apurar as responsabilidades pela tragédia humana decorrente da Covid-19 e a omissão do governo no combate à crise sanitária. Se o presidente entende que o fracasso do governo diante do novo coronavírus é motivo para impeachment, é porque sua consciência não está tão tranquila quanto se fala.
Dizer que cabe somente a Deus tirar alguém de determinado cargo revela o nível da preocupação do presidente em relação ao desfecho da CPI, que, é bom destacar, não tem poder de condenar os culpados, mas pode enviar o resultado das investigações para as autoridades competentes (leia-se Judiciário e Ministério Público).
Contudo, Bolsonaro não se conteve e avançou em mais um dos seus conhecidos destampatórios. “Não queremos desafiar ninguém, respeito os demais, mas vão nos respeitar. Nunca tiveram, da minha parte, uma só sugestão, proposta, palavra ou ato para censurar quem quer que seja. Somos um país livre, direitos fundamentais são para serem respeitados”, emendou o presidente.
Se há alguém no Brasil que desde a redemocratização ameaça a estabilidade democrática com impressionante frequência, esse atende pelo nome de Jair Messias Bolsonaro, o negacionista de plantão que fez de tudo para que o Brasil enveredasse pelo caminho obtuso da chamada imunidade de rebanho.
O presidente da República precisa compreender, mesmo que tardiamente, que sua eleição foi para comandar o Executivo, não para dono do Brasil. Além disso, a definição de CPIs está clara na Constituição Federal de 1988 e nos Regimentos Internos do Senado e da Câmara dos Deputados. E a testemunha que desrespeitar o compromisso de dizer somente a verdade pode ser preso, como estabelece o artigo 342 do Código Penal.
“Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.”
Outra demonstração clara de preocupação de Bolsonaro surgiu antes da desastrada incursão do senador Flávio Bolsonaro na CPI, que foi ao colegiado a pedido do Palácio do Planalto, que temia o alargamento do problema com a iminente prisão de Wajngarten. Flávio, o filho “01”, não tem estofo para dar lições de moral em desafetos políticos, mas chamou o relator Renan Calheiros de “vagabundo” por ter pedido a prisão do ex-secretário.
Em outro vértice do desespero palaciano está o aguardado depoimento do ex-ministro Eduardo Pazuello – aquele do “um manda, o outro obedece” – que vem fugindo da CPI como pode. A preocupação reinante na sede do governo é tanta, que Bolsonaro determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) acompanha Pazuello até o temido depoimento, agendado para 19 de maio. Pelo que se sabe, a AGU tem a incumbência de assessorar o Executivo em questões jurídicas, jamais fazer o papel de defensor de ex-ministro.
Caso Pazuello consiga junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para permanecer calado durante depoimento à CPI, o governo pouco terá a comemorar, pois o estrago provocado por Wajngarten é mais do que suficiente para incriminar o ex-ministro da Saúde. Considerando que o próprio Pazuello admitiu publicamente que enquanto ministro era um mero cumpridor das ordens presidenciais, Bolsonaro será arrastado de roldão à seara da responsabilidade.
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