Que o presidente Jair Bolsonaro precisa ser interditado com a máxima urgência o planeta já sabe, situação que transforma o governo brasileiro em réplica de hospício. No contraponto, as decisões absurdas e arbitrárias, que contrariam o bom-senso e ameaçam a democracia, fazem da atual gestão um enorme e descontrolado picadeiro.
Depois de se recusar a comprar vacinas contra Covid-19, enquanto brasileiros e brasileiras morriam aos milhares, Bolsonaro agora decide dar asas à sua ideologia tosca e insistir na proibição de medidas restritivas adotadas por governadores e prefeitos para conter o avanço da pandemia, que no território nacional já acena com uma possível terceira onda.
No cabo de guerra em que se transformou o combate ao novo coronavírus no País, contraponto o presidente da República e governadores e prefeitos, a Advocacia-Geral da União (AGU) se presta ao papel menor de defender na Justiça causas esdrúxulas e antidemocráticas levadas adiante por um sociopata com mandato.
A AGU ingressará na próxima com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra medidas restritivas impostas por governadores e prefeitos para conter a disseminação do vírus SARS-CoV-2 e suas variantes, que novamente provocam a lotação dos leitos de UTI em todo o País.
Na ação, a AGU usará como argumento o artigo 5º da Constituição federal, inciso XV, que garante a livre locomoção em território nacional. “É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”, destaca a Carta Magna.
Em março passado, Bolsonaro acionou o STF para tentar derrubar decretos dos governos da Bahia, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul que impuseram toque de recolher para conter a Covid-19, mas o pedido foi rejeitado pelo ministro Marco Aurélio Mello, que entendeu caber à AGU a formulação do pleito.
É importante lembrar que o plenário do STF já decidiu que estados e municípios têm autonomia para adotar medidas com o intuito de enfrentar a crise sanitária. Isso significa que a ação a ser apresentada pela AGU está fadada ao fracasso.
No contraponto, o ainda ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse nesta quarta-feira (26), durante audiência pública na Câmara dos Deputados, que o Brasil pode enfrentar nova alta de casos de Covid-19 (leia-se terceira onda), o que exigiria a adoção de medidas restritivas por parte dos prefeitos.
No momento em que casos de infecção pela variante indiana do novo coronavírus começam a ser identificados no País, o presidente da República decide acionar o STF contra as medidas restritivas, iniciativa que contempla dos desvarios de seus insanos e radicais apoiadores.
Enquanto isso, Queiroga defende o contrário. Resta saber por mais quanto tempo o ministro da Saúde permanecerá no cargo, pois ele próprio afirmou que o agravamento da pandemia no Brasil se deve ao Sistema Único de Saúde (SUS), que “decorre das carências do nosso sistema de saúde”.
Esse cenário de depauperação do SUS resulta do repasse inadequado de recursos por parte do governo federal. Em março passado, o governo Bolsonaro reduziu em 72% a verba destinada à manutenção de leitos de UTI nos estados. No segundo semestre de 2020, o SUS perdeu um de cada três leitos de UTI destinados a pacientes com Covid-19. Mesmo assim, a AGU fará a vontade de um néscio descontrolado que acredita ser dono da verdade suprema do universo. Enfim…
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