(*) Gisele Leite
Diante da conduta recente do General Pazuello, o Comando do Exército abriu processo administrativo contra o ex-Ministro da Saúde por ter participado em ato político em apoio ao atual Presidente da República, no Rio de Janeiro.
Como é ainda da ativa, deu-se a violação tanto do Regulamento Disciplinar do Exército bem como do Estatuto das Forças Armadas. Compareceu o General para se explicar ao Comando do Exército e, mesmo assim, irá enfrentar o processo administrativo, tendo 72 horas para apresentar formalmente sua defesa. Após, terá o General Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira que decidir sobre qual punição aplicar.
De acordo com o vice-presidente General Hamilton Mourão (que é da reserva) o ex-ministro cometera um erro ao participar do evento e, por isso, colocou sua “cabeça no cutelo” (segundo as palavras de Mourão). Acredita-se que se pedir transferência para a reserva, irá atenuar o busílis.
Ex-Ministro da Secretaria de Governo, o General Santos Cruz criticou a politização do Exército, que adjetivou como irresponsável e perigosa, afinal, do soldado até o general, as normas e valores devem ser os mesmos. Assim que o Presidente da República ficou sabendo de publicação de nota manifestando-se sobre o incidente, apesar de estar em Quito, telefonou para o Ministro Braga Netto e proibiu terminantemente qualquer manifestação sobre o caso.
De qualquer forma, o Comando do Exército precisa dar adequado tratamento ao problema, seja mandá-lo para a reserva ou adverti-lo. De toda sorte, há quem defenda até a expulsão da corporação. Pazuello, no entanto, ainda enfrenta novos problemas, como a reconvocação para depor novamente na CPI da Pandemia.
Recentemente, a CPI da Pandemia ouviu o depoimento da famosa capitã cloroquina, a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde. Por ser francamente defensora de tratamentos precoces, sem a eficácia comprovada para Covid-19, afirmou que ela e alguns familiares fizeram uso e obtiveram êxito. Persistiu na defesa do chamado tratamento precoce e, apoiou sua fala na autonomia do médico em exercer sua profissão. A depoente confundiu o símbolo oficial da Fiocruz (que retrata um aspecto da arquitetura de sua sede) com um pênis, numa das ocasiões que visitou a dita instituição.
Algumas de suas declarações contrastaram com o depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello dado aos senadores na semana.
Pinheiro afirmou que Pazuello teria sido informado sobre a falta de oxigênio em Manaus no dia 8 de janeiro, dois dias antes da data que ele mencionou à CPI. Ao contrário do ex-ministro, ela disse que a plataforma TrateCov do Ministério da Saúde não foi hackeada, mas sim, teria sido alvo de uma “extração indevida de dados”.
Pinheiro informou à CPI que o aplicativo Tratecov, elaborado pelo Ministério da Saúde, foi alvo de uma extração de dados, e não um hackeamento, como afirmou Pazuello. Segundo a secretária, este teria sido o motivo que levou o Ministério desativar a ferramenta.
Ao contrário de Pazuello, Pinheiro afirmou que não houve alterações no aplicativo porque ele era seguro, e que foi desativado para que houvesse uma investigação. Por sua vez, o ex-ministro havia dito aos senadores que o aplicativo foi manipulado e colocado no ar pelo hacker.
“Ele pegou esse diagnóstico, botou, alterou, com dados lá dentro, e colocou na rede pública. Quem colocou foi ele; tem todo o boletim de ocorrência. Eu vou disponibilizar para os senhores”, disse Pazuello.
A secretária, entretanto, disse que o laudo da perícia no aplicativo mostra não ter havido hackeamento. “Não conseguiu hackear […] foi uma extração indevida de dados. O termo usado [pelo ex-ministro] foi um termo de leigos”, afirmou.
Pinheiro disse que o TrateCov foi elaborado para ser uma plataforma para auxiliar médicos no diagnóstico da Covid-19. Os senadores, entretanto, afirmam que o aplicativo também receitava cloroquina para crianças e adolescentes (até mesmo recém-nascidos).
Após o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), criticar o fato de o Ministério ter desativado um dispositivo que poderia ajudar no combate à doença, a secretária afirmou que a ferramenta estaria sendo “organizada” e deve voltar a ser utilizada.
Alvo de uma investigação sobre a falta de oxigênio para os pacientes de Covid-19 em Manaus, Pinheiro avalia que o Ministério da Saúde não teve nenhuma responsabilidade pelo colapso na saúde na cidade, e jogou a culpa no coronavírus.
“A responsabilidade da doença é o vírus, senador, não é o Ministério da Saúde”, confirmou Pinheiro, ao responder um questionamento de Renan Calheiros.
Ela afirmou haver “vários” problemas de gestão no Estado do Amazonas, entre estes, a falta de controle e de “planejamento estratégico para o enfrentamento da doença”. “Nas unidades básicas de saúde nós não tínhamos triagem, os pacientes que chegavam com Covid eram misturados com pacientes sem Covid, se contaminando mais”, afirmou.
Pinheiro afirmou que não foi informada sobre o risco da falta de oxigênio durante visita que fez a cidade, entre 3 e 5 de janeiro. “Durante o período em que eu estive lá, inclusive eu participei de visitas aos hospitais, onde foi o nosso grande choque”, afirmou.
Enfim, o depoimento da secretária reforçou a tese de ter existido omissão de Bolsonaro em relação à crise do Amazonas.
A afamada “capitã cloroquina” expressamente desmentiu o ex-Ministro da Saúde, o General Pazuello sobre o suposto ataque haver ao aplicativo TrateCov retirado do ar após ser revelado que ele recomendava os tratamentos ineficazes para quaisquer sintomas. A depoente manteve sua defesa da cloroquina e a censura ao lockdown e foi, ainda, reticente quanto a busca de imunidade de rebanho sem vacinas.
Enfim, ficamos com a impressão de que estamos diante de desfile escatológico, tomara que providências efetivas e eficazes sejam tomadas, capazes de prover um adequado enfrentamento da pandemia de coronavírus.
(*) Gisele Leite – Mestre e Doutora em Direito, é professora universitária.
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