Na manhã de quarta-feira (14), o presidente Jair Bolsonaro participará de reunião com os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
O encontro foi acertado durante conversa entre Fux e Bolsonaro, na segunda-feira (12), com o objetivo de buscar uma convivência pacífica entre os Poderes e preservar a democracia.
“Convidei o presidente da República para uma conversa diante dos últimos acontecimentos, onde nós debatemos o quão é importante para a democracia brasileira o respeito às instituições, os limites impostos pela Constituição Federal”, disse Fux aos jornalistas.
“O presidente entendeu… e ao final nós combinamos uma reunião entre os três Poderes para nós fixarmos balizas sólidas para a democracia brasileira tendo em vista a estabilidade do nosso regime político”, acrescentou o presidente do STF.
O ministro Luiz Fux parece desconhecer a essência antidemocrática de Bolsonaro, um adepto confesso do totalitarismo e adorar de torturadores. Logo após o encontro com o presidente do STF, na segunda-feira, Bolsonaro voltou a radicalizar o discurso, com ataques ao TSE e às urnas eletrônicas. O presidente ameaça com a não realização de eleições em 2022 caso não seja instituído o voto impresso.
É importante relembrar que, em 22 maio de 2020, Jair Bolsonaro ameaçou enviar tropas ao STF ao saber que o ministro Celso de Mello, aposentado compulsoriamente, pretendia consultar a Procuradoria-Geral da República (PGR) para saber se deveria determinar a apreensão dos celulares do presidente e do seu filho Carlos Bolsonaro. “Vou intervir”, esbravejou o presidente durante reunião com a cúpula do governo, no Palácio do Planalto.
A decisão do então decano da Corte foi tomada no âmbito de notícia-crime apresentada por três partidos políticos (PDT, PSB e PV), que cobravam apuração de suposta interferência do presidente da República na Polícia Federal. As legendas solicitaram a apreensão dos celulares de forma imediata para evitar que provas fossem “apagadas ou adulteradas”.
No mesmo dia, falando a apoiadores no “cercadinho” do Palácio da Alvorada, Bolsonaro desafiou o Supremo: “Me desculpe senhor ministro Celso de Mello. Retira o seu pedido, que meu telefone não será entregue. O que parece que o senhor quer com isso? É que fique cozinhando agora lá a entrega do meu telefone. Ninguém vai pegar o meu telefone”.
Dias depois, em 2 de junho, o ministro Celso de Mello decidiu arquivar o pedido de apreensão dos celulares, com base em manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, que destacou ser de competência do Ministério Público solicitar diligências, não de terceiros.
Em sua decisão, Celso de Mello mandou alertou o presidente para o fato de que o descumprimento de ordem judicial implica “transgredir a própria Constituição da República, qualificando-se, negativamente, tal ato de desobediência presidencial”, o que configura crime de responsabilidade.
De volta ao encontro do quarteto… Não cabe ao ministro Luiz Fux atuar como instrumento de contenção dos arroubos totalitários do presidente da República, até porque em algum momento o Supremo poderá vir a julgá-lo. O mesmo vale para Pacheco e Lira.
Basta que todos cumpram o que determina a Constituição Federal, a começar pela convivência harmônica e independente entre os Poderes constituídos. Ao tomar posse como presidente da República, Bolsonaro jurou respeitar a Carta Magna. Em suma, nesse pandemônio em que se transformou o Brasil, só falta criar o cargo de babá de golpista e candidato a ditador.
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