A farmacêutica indiana Bharat Biotech anunciou nesta sexta-feira (23) o cancelamento de memorando de entendimento assinado com a Precisa Medicamentos para a venda da vacina Covaxin ao Ministério da Saúde. A fabricante não revelou o motivo da medida.
Em comunicado, a Bharat afirmou que continuará a cooperar com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para obter todas as aprovações necessárias para o uso da Covaxin no País.
O contrato para a compra da Covaxin no Brasil foi firmado entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos, empresa que fez a intermediação do negócio entre o governo federal e a Bharat Biotech. Na mira da CPI da Covid, a Precisa é a única intermediária sem qualquer vínculo com a indústria de vacinas. Agora, com a rescisão do memorando de entendimento, a Precisa não representa mais a farmacêutica indiana.
De acordo com a imprensa, nesta sexta-feira a Bharat também negou reconhecer a autenticidade de dois documentos enviados pela Precisa à pasta da Saúde, supostamente assinados por executivos do laboratório indiano.
Um dos documentos informa que a Precisa é a representante legal e exclusiva da Bharat no Brasil, estando, portanto, autorizada a negociar “preços e condições de pagamento, assim como datas de entrega e todos os detalhes pertinentes à operação”. O outro é uma declaração que atesta não haver fatos impeditivos para que a Bharat fosse contratada pelo Ministério da Saúde.
“Recentemente fomos informados de que certas cartas, atribuídas a executivos da companhia, estão sendo divulgadas online. Gostaríamos de negar enfaticamente que esses documentos tenham sido emitidos pela companhia ou por seus executivos e, portanto, negamos veementemente este fato”, afirmou a Bharat.
Escândalo da Covaxin
A CPI da Covid, em funcionamento no Senado Federal, apura supostas pressões no âmbito do governo para liberação do inoculante e também suspeitas de irregularidades no contrato, de R$ 1,6 bilhão para aquisição de 20 milhões de doses, firmado em fevereiro deste ano. O negócio também é alvo de investigações do Ministério Público Federal (MPF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Polícia Federal (PF).
Suspeitas de superfaturamento, favorecimento e outras irregularidades estão no centro de um escândalo que envolve o presidente Jair Bolsonaro, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), e nomes ligados ao Ministério da Saúde, entre outros personagens.
O preço da Covaxin é um dos principais pontos investigados pela CPI, já que o imunizante foi comprado por um preço bem acima do de outras vacinas adquiridas pelo ministério e nem havia concluído os estudos de fase 3 à época das negociações, tampouco sido aprovado pela Anvisa.
A Covaxin foi negociada a R$ 80,70 por dose, valor quatro vezes maior que o do imunizante da Fiocruz, desenvolvido pela AstraZeneca, por exemplo. Não houve, por parte do governo brasileiro, pagamento pela vacina indiana, mas os recursos estão empenhados, ou seja, disponibilizados para tal fim.
Além disso, chamou a atenção o fato de a negociação cm Covaxin ter sido concluída mais rapidamente, enquanto o Ministério da Saúde leva mais de três meses para finalizar de acordos semelhantes. Já o contrato com a Pfizer, por exemplo, se estendeu por 330 dias.
Em depoimento à CPI na última semana, a diretora-executiva da Precisa, Manuela Medrades, negou irregularidades, mas acabou se contradizendo. A executiva mudou a versão sobre envio de fatura da Covaxin, contrariando a denúncia dos irmãos Luís Cláudio e Luís Cláudio Miranda e o depoimento de William Amorim Santana, consultor técnico do Ministério da Saúde. (Com agências de notícias)
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